Agora resta saber se é uma medida do Prefeito Dr. alessandru Alves para diminuição de despesas do município devido a crise que afeta todos os municípios do país, pois no último domingo 01 de janeiro de 2017, quando os prefeitos eleitos e reeleitos do Brasil tomaram posse o discurso de todos foi um só: os cortes de gastos para controlar a crise financeira das prefeituras.
Veja publicação na íntegra no Diário Oficial dos Municípios:
Dispõe sobre exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão, a vigência dos Contratos por Excepcional Interesse Público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 29, da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar todos os ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão ou Função de Confiança no âmbito da Prefeitura Municipal de Campo Redondo.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração providenciará a elaboração de atos administrativos de exoneração individuais para os ocupantes de cargos estabelecidos no caput.
Art. 2º A vigência dos contratos por excepcional interesse público automaticamente se extinguem na data firmada nos mesmos, individualmente, em conformidade com as Leis Municipais vigentes que trata sobre as contratações excepcionais, excetuando-se os servidores do NASF e ESF.
Art. 3º Os servidores efetivos, que se encontram no exercício de cargos em comissão retornam aos seus cargos de origem sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “DR. JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 30 de dezembro de 2016.
ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito
Publicado por:
Marcos José de Oliveira Alexandre
Código Identificador:A4E65C84
Por JSBLOGUEIRO.
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