BOMBA! ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE A APLICAÇÃO DA LEI DA DOSIMETRIA PARA OS CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO ATÉ QUE O STF ANALISE A VALIDADE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

SENADO REJEITA JORGE MESSIAS E IMPÕE DERROTA HISTÓRICA DO GOVERNO LULA

O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). O ex-advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.

A votação no plenário da Casa Alta foi realizada depois de oito horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, o placar foi de 16 votos a 11.

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Fonte Agência Brasil 

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA VOTA PARA CONDENAR EDUARDO BOLSONARO POR DIFAMAÇÃO

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento na corte e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.

DINO VOTA COM MORAES E REJEITA RECURSO DE BOLSONARO CONTRA CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE GOLPE.

Ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes para rejeitar recurso de Jair Bolsonaro no STF - Foto: Sophia Santos/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira 7 pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento dos recursos dos condenados do núcleo 1 teve início nesta sexta-feira 7 no plenário virtual do STF. Os ministros têm até a próxima sexta-feira 14 para registrar os votos.

BARROSO ANUNCIA APOSENTADORIA DO STF. SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA (9) FOI A ÚLTIMA DO MINISTRO NA CORTE

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal) na sessão plenária desta quinta-feira (9).

Barroso tem 67 anos e poderia ficar no Tribunal até os 75 anos. Em um discurso no final da sessão desta quinta, o ministro disse que acredita no país e que continuará trabalhando fora do tribunal.

"Por doze anos e pouco mais de três meses ocupei o cargo de ministro desse Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. [...] Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, sem sequer tenho os bem definidos, mas não tenho apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo, com espiritualidade, mais literatura e poesia", disse Barroso.

EDSON FACHIN TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO STF NESTA SEGUNDA-FEIRA(29); VEJA O RITO DA CERIMÔNIA.

Edson Fachin toma posse como presidente do STF nesta segunda - Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Edson Fachin toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira 29, em cerimônia que também empossará o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente da Corte. Fachin sucederá o ministro Luís Roberto Barroso e comandará a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2025-2027.

A solenidade está agendada para começar às 16h e contará com a presença de autoridades. O rito de posse seguirá um roteiro de procedimentos formais, incluindo a troca de assentos no plenário, leituras de termos e uma série de pronunciamentos.

A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA: JAIR BOLSONARO E MAIS 7 SÃO CONDENADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONFIRA AS PENAS E MULTAS.

Foto: Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira 11 as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Além de sentenças de prisão, os condenados terão outras penalidades, como perda de cargos e pagamento de indenizações.

A turma determinou que os réus devem pagar, em conjunto, R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Além disso, os ex-delegados da Polícia Federal Anderson Torres e Alexandre Ramagem perderão seus cargos. Após a condenação se tornar definitiva, o Superior Tribunal Militar (STM) será comunicado para declarar a “indignidade para o oficialato” de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Almir Garnier, o que acarretará a perda de postos e patentes nas Forças Armadas. Alexandre Ramagem também terá o mandato de deputado federal cassado por ter sido condenado a regime fechado superior a 120 dias.

A Primeira Turma analisou individualmente a conduta de cada réu com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro recebeu penas que somam 27 anos e 3 meses de prisão:

Organização criminosa: 7 anos e 7 meses; 

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;

Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses

Dano qualificado: 2 anos e 6 meses

Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses;

Regime inicial: fechado; 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

Walter Braga Netto terá 26 anos de prisão, divididos em 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, com 100 dias-multa. A pena por crime foi: organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).

Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, com 21 anos e 6 meses em regime fechado, mais 100 dias-multa. As penas por crime foram: organização criminosa (5 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos), golpe de Estado (8 anos), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).

Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão, com 21 anos e 6 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa.

Augusto Heleno foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, com 84 dias-multa.

Paulo Sérgio Nogueira terá 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, com 50 dias-multa. Crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ainda terão julgamento pendente. A Primeira Turma determinou a perda do cargo de deputado federal.

Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, terá pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, sem multa, com benefícios que incluem restituição de bens, extensão de garantias à família e medidas de segurança da Polícia Federal.

O conjunto de decisões consolida a responsabilização dos réus pelo envolvimento no plano de golpe de Estado, que buscou impedir a posse de Lula em janeiro de 2023, e determina efeitos civis e militares, como perda de cargos, patentes e pagamento de indenizações coletivas.

Fonte AGORA RN 

STF CONDENA JAIR BOLSONARO A 27 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO. JULGAMENTO TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (12).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura a suposta trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros consideraram Bolsonaro culpado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na mesma sessão, também foram condenados sete aliados e ex-integrantes do governo Bolsonaro, entre eles o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), além de Mauro Cid e Braga Netto.

Com a condenação, o STF ainda deverá definir a dosimetria, ou seja, o cálculo final das penas para cada réu. Embora Bolsonaro já esteja preso preventivamente, a execução da nova pena só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Assista:

JULGAMENTO DE BOLSONARO: QUINTO DIA TEM EXPECTATIVA POR DESFECHO DAS CONDENAÇÕES COM VOTO DA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA.

O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter, nesta quinta-feira, 11, uma definição sobre condenações e absolvições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. O julgamento será reiniciado a partir das 14h. Os trabalhos da manhã foram cancelados após a longa sessão de ontem.

Terceiro a julgar o caso, o ministro Luiz Fux levou mais de 11 horas para votar, na quarta-feira, 10, pela absolvição de Bolsonaro. O voto foi considerado inesperado pela plateia de advogados e deputados que compareceram à Primeira Turma para acompanhar a sessão.

ISSO É QUE É AMIZADE! FUX ABSOLVE BOLSONARO DOS CINCO CRIMES APONTADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira 10 pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação, já que os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino se manifestaram anteriormente pela condenação. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Assim como havia feito no julgamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não integrou organização criminosa.

 Fotos: Rosinei Coutinho/STF e José Aldenir/Agora RN

Crimes relacionados ao 8 de Janeiro

Sobre os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, atribuídos a Bolsonaro pela PGR em razão das depredações de 8 de janeiro de 2023, Fux afirmou não haver provas de que o ex-presidente tenha ordenado a destruição dos prédios públicos.

Para o ministro, “seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência” dos discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses anteriores, o que, segundo ele, a acusação não comprovou. “Falta nexo de causalidade”, disse.

JULGAMENTO DO MITO: A UM VOTO DE CONDENAR BOLSONARO, STF RETOMA JULGAMENTO NESTA QUARTA-FEIRA (10) EM DIA DECISIVO

Foto Reprodução IA

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do “núcleo crucial” da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O placar está em 2 a 0 para condenar os réus. A sessão começará com o voto do ministro Luiz Fux.Terceiro a se manifestar, Fux terá papel decisivo no julgamento.

TRAMA GOLPISTA! JULGAMENTO DO PLANO DE GOLPE SERÁ RETOMADO NESTA QUARTA-FEIRA (3), NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O julgamento sobre o plano de golpe de Estado será retomado na manhã desta quarta-feira (3) e contará com a sustentação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sessão está marcada para começar às 9h. O primeiro a falar será o advogado do general Augusto Heleno. A defesa disse ter preparado 107 slides de apresentação e afirmou que vai usar o tempo total a que tem direito, de uma hora.

STF COMEÇA A JULGAR NESTA TERÇA-FEIRA(02) BOLSONARO E OUTROS SETE RÉUS PELO PLANO DE GOLPE

Foto: Reprodução 

Começa nesta terça-feira (2) o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Confira as principais informações sobre o julgamento.

A Primeira Turma do STF é responsável por conduzir o julgamento. O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Ao final do processo, os réus poderão ser condenados ou absolvidos — decisão que será tomada por maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir o resultado.

ALEXANDRE DE MORAES AUTORIZA POLÍCIA PENAL A FAZER VIGILÂNCIA INTEGRAL NA CASA DE BOLSONARO

 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo.

Fonte Agência Brasil 

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES MANTÉM DECRETO DO IOF DO GOVERNO FEDERAL.

O ministro revogou apenas a cobrança das operações do risco sacado. Moraes explica que o governo extrapolou sua competência ao usar decreto para incluir operações de risco sacado como se fossem operações de crédito sujeitas ao IOF.

“Não bastasse isso, a equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial das operações de “risco sacado” com “operações de crédito” feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio Poder Público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, aponta o ministro.

Nessa terça-feira (15), o ministro do STF conduziu uma audiência de conciliação entre o governo federal e membros do Legislativo para buscar um meio-termo. As partes, no entanto, alegaram que preferiram uma decisão do magistrado.

Fonte Agência Brasil 

PRIMEIRA TURMA DO STF FORMA MAIORIA PARA BARRAR MANOBRA QUE BENEFICIARIA BOLSONARO.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para barrar a manobra da Câmara que tentava suspender toda a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) — e, de quebra, blindar Bolsonaro e outros investigados da trama golpista.

➡️ Por decisão do STF, Ramagem continuará respondendo por três crimes gravíssimos:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Organização criminosa

🛑 Apenas os crimes cometidos após a diplomação como deputado (como dano ao patrimônio público) foram suspensos, como prevê a Constituição.

Mais uma vez, o Supremo reafirma que não há espaço para impunidade em ataques à democracia.

Fonte Redes Sociais 

ALEXANDRE DE MORAES AUTORIZA O EX-PRESIDENTE FERNANDO COLLOR A CUMPRIR PENA EM REGIME DOMICILIAR.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, 75, e autorizou que ele cumpra sua pena em regime domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar a Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

EX-PRESIDENTE E FERNANDO COLLOR É PRESO EM MACEIÓ NA MADRUGADA DESTA SEXTA-FEIRA (25).

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor

A prisão ocorreu às 4 horas quando ele estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, diz a defesa. Neste momento, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”.

Determinação de prisão

Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão do ex-presidente.

Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Em 2023, a Corte havia condenado o ex-presidente por participação num esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que facilitava a celebração de contratos para a empresa.

A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, e foi relatada partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.

ALEXANDRE DE MORAES MANDA MULHER QUE PIXOU “PERDEU MANÉ ” NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO PARA PRISÃO DOMICILIAR.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, vai cumprir prisão domiciliar. Ela cumpria prisão preventiva.

Contudo, na decisão desta sexta-feira (28/3), o ministro condicionou a substituição da prisão a algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilização de redes sociais; proibição de se comunicar com os demais envolvidos no 8 de Janeiro; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF e a proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos; além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

STF NEGA PEDIDO DE BOLSONARO PARA VIAJAR AOS EUA PARA POSSE DE DONALD TRUMP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte, que permitiria sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Esta é a quarta vez que o STF nega a restituição do documento.

Na decisão, Moraes destacou que não houve nenhuma mudança no contexto que justificasse a revogação da medida cautelar que impede Bolsonaro de deixar o país. Segundo o ministro, “não há dúvidas” de que os motivos que levaram à retenção do passaporte ainda permanecem válidos.