MINISTÉRIO PÚBLICO E PREFEITURA DE CORONEL EZEQUIEL FIRMAM ACORDO PARA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com a Prefeitura de Coronel Ezequiel para nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2018. Em fevereiro deste ano, o MPRN havia ingressado com uma Ação Civil Pública, requerendo que o Município se abstivesse de celebrar contrato temporário para preenchimento dos cargos que dispunham de candidatos aprovados no concurso público vigente.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE CONDENAÇÃO DE MINISTROS POTIGUARES POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM EVENTO NO RN

O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada durante a inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, no dia 9 de fevereiro. Durante o evento, acompanhados de Jair Bolsonaro, eles pediram votos para o presidente e para a candidatura de Marinho ao Senado, além de pregarem contra a reeleição da governadora do estado, Fátima Bezerra. As condutas referentes à candidatura do presidente da República foram encaminhadas à Procuradoria-Geral Eleitoral.

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO PARA OBRIGAR GOVERNO DO RN A PERMITIR RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS

Ascom/Prefeiturta do Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica.

Esse retorno deve ocorrer de forma híbrida, gradual, segura e facultativa. A ação foi ajuizada ontem (5), com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.

JUSTIÇA DETERMINA INSTALAÇÃO DE 5 LEITOS DE UTI COVID-19 NO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA CRUZ-RN

O Município de Santa Cruz deverá viabilizar com urgência a operacionalização da abertura e funcionamento de 5 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes de Covid-19 no Hospital Regional Aluízio Bezerra. A determinação judicial da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz foi obtida em ação civil pública pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O prazo para o cumprimento da medida é de 15 dias. Os leitos precisarão ser incluídos no sistema Regula/RN.

REPRESENTANTES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN ENCAMINHA A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 002/2020 – 1ª e 2ª PMJSC

MPRN recomenda que Prefeituras de sete municípios da Região Trairi reforcem enfrentamento à pandemia da Covid-19

Medidas valem para Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi. Recomendação será publicada no Diário oficial do Estado desta quarta (3)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã, Japi e São Bento do Trairi reforcem o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (3) e também trará direcionamentos para a população dessas localidades e para as Polícias Militar e Civil que atuam na região.