Foto: Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira 11 as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Além de sentenças de prisão, os condenados terão outras penalidades, como perda de cargos e pagamento de indenizações.
A turma determinou que os réus devem pagar, em conjunto, R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Além disso, os ex-delegados da Polícia Federal Anderson Torres e Alexandre Ramagem perderão seus cargos. Após a condenação se tornar definitiva, o Superior Tribunal Militar (STM) será comunicado para declarar a “indignidade para o oficialato” de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Almir Garnier, o que acarretará a perda de postos e patentes nas Forças Armadas. Alexandre Ramagem também terá o mandato de deputado federal cassado por ter sido condenado a regime fechado superior a 120 dias.
A Primeira Turma analisou individualmente a conduta de cada réu com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Jair Bolsonaro recebeu penas que somam 27 anos e 3 meses de prisão:
Organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses;
Regime inicial: fechado; 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.
Walter Braga Netto terá 26 anos de prisão, divididos em 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, com 100 dias-multa. A pena por crime foi: organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).
Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, com 21 anos e 6 meses em regime fechado, mais 100 dias-multa. As penas por crime foram: organização criminosa (5 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos), golpe de Estado (8 anos), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses).
Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão, com 21 anos e 6 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa.
Augusto Heleno foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, com 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira terá 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, com 50 dias-multa. Crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ainda terão julgamento pendente. A Primeira Turma determinou a perda do cargo de deputado federal.
Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, terá pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, sem multa, com benefícios que incluem restituição de bens, extensão de garantias à família e medidas de segurança da Polícia Federal.
O conjunto de decisões consolida a responsabilização dos réus pelo envolvimento no plano de golpe de Estado, que buscou impedir a posse de Lula em janeiro de 2023, e determina efeitos civis e militares, como perda de cargos, patentes e pagamento de indenizações coletivas.
Fonte AGORA RN
