Moraes declara como nula decisão da Câmara de não cassar mandato de Carla Zambelli - foto: Lula Marques/ Agência Brasil
De acordo com Moraes, a votação na Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o trecho sobre a votação.
O ministro ainda solicitou que o presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, agende para esta sexta-feira 12 uma sessão virtual para que os ministros apoiem ou rejeitem a decisão.
A Câmara rejeitou a perda de mandato de Zambelli na madrugada desta quinta-feira 11. Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.
Para aprovar a perda, seriam necessários 257 votos.
Para aprovar a perda, seriam necessários 257 votos.Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.
Fonte Agência Brasil
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