A Juíza Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral no município de Santa Cruz-RN decidiu investigar e punir as pessoas que estão agindo de má fé na rede mundial de computadores, internet, com perfis falsos no facebook. A decisão aconteceu devido a Coligação “Campo Redondo Melhor Pra Você” ter acionado a justiça com uma representação contra tais perfis.
A juíza, Dra. Vanessa Lyssandra determinou que a empresa Facebook, forneça todos os dados para identificar usuários que estão difamando e caluniando candidatos que concorrem ao pleito eleitoral no município de Campo Redondo, cidade jurisdicionada pela 68ª Zona Eleitoral.Em um dos trechos da sentença a juíza diz: “forneça todos os dados dos quais dispõe para a efetiva identificação do autor das postagens, notadamente o IP do equipamento no qual se originou o perfil, bem como toda e qualquer informação relativa ao seu criador. Fixo multa diária, também no valor deR$ 1.000,00 (mil reais), para o caso de descumprimento desta última ordem”.Com o trabalho de investigação em curso nas próximas semanas usuários fakes poderão ter suas identidades reveladas e serão punidos conforme a lei.
PROCESSO:Nº 0000230-12.2016.6.20.0068 - REPRESENTAÇÃO UF:RN68ª ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO:SANTA CRUZ - RNN.° Origem:PROTOCOLO:601272016 - 08/09/2016 15:06
REPRESENTANTE:ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES.ADVOGADO:FABIO CUNHA ALVES DE SENA.
REPRESENTADO:FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA.
JUIZ(A):VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA ASSUNTO:REPRESENTAÇÃO - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINARLOCALIZAÇÃO:68ª ZE-68ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ.
Fonte: Justiça Eleitoral.
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