A Constituição Federal estabelece um limite máximo de vagas que cada município do Brasil pode ter, conforme a população da cidade aferida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nesse limite, cada cidade, a partir de previsão na Lei Orgânica do Município, pode estabelecer o número de cadeiras da Casa Legislativa. Como não há limite mínimo, algumas acabam tendo menos vereadores do que poderiam ter.
Antes do censo 2022, apenas Tangará poderia aumentar a quantidade de vagas, pois a Constituição Federal, através da emenda 58, estabeleceu que até 15 mil habitantes são 9 vagas na Câmara Municipal, e após esse quantitativo populacional passa a ser 11 vagas. Santa Cruz tem mais de 30 mil habitantes e tem 13 vagas, que é o teto permitido.
Com a população de 13.281, no censo 2022, Tangará tem uma estimativa em 2024 com 13.602, ainda distante do permitido para ter 11 vagas, e então terá que reduzir nas eleições 2024 para 9 vagas, aumentando a competitividade entre os candidatos a vereador.
Blog do Wallace Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário