De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Redondo, hoje segunda-feira, dia 15 de dezembro é o último dia útil para realização de sessão ordinária da casa legislativa e sendo assim, o presidente Dácio Gomes convocou os vereadores para a realização da mesma. E nesta última sessão ordinária do período legislativo 2014, os nove(09) vereadores de Campo Redondo irão analisar e aprovar a LOA – Lei de Orçamento Anual.
“A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;.”
Caso, a Lei Orçamentária Anual de Campo Redondo não seja votada e aprovada hoje, dia 15, a mesa diretora fará uma nova convocação para a próxima terça-feira(23).
Por George Araújo
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