segunda-feira, 25 de abril de 2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ABRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE BOLSISTA EDUCADOR DA MODALIDADE EJA (12) VAGAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS EDITAL Nº 001/2016 – MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS EDUCADOR PARA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS POR PRAZO DETERMINADO.
O Prefeito Municipal de Campo Redondo/RN, no uso de suas atribuições legais com fundamentos na Lei nº 396, de 26 de Agosto de 2013, torna público os procedimentos e as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Bolsista Educador para atender a demanda da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na área rural e na área urbana. Todos no âmbito da administração pública municipal.
1- Da validade
1.1 - O Processo Seletivo Simplificado para a contratação em caráter temporário, será válido para selecionar candidatos para preencher as vagas oferecidas pela administração municipal, para o cargo de bolsista educador. 31 Ano VII | Nº 1647 Rio Grande do Norte, 25 de Abril de 2016
1.2 - O Processo Seletivo será regido por este Edital e será executado pela Secretaria Municipal de Educação.
1.3 - Todas as datas previstas relativas aos eventos deste processo seletivo estão descritas no Anexo III (Cronograma Completo).
2 - Do local de trabalho e da carga horária.
2.1 - O Local e horário de trabalho serão determinados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme os interesses e as necessidades da Administração Pública.
2.2 - Carga Horária: 30 horas semanais.
3 - Das condições necessárias para investidura do cargo
3.1 - nacionalidade brasileira;
3.2 - estar em gozo dos direitos políticos;
3.3 - regularidade com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares;
3.4 - ter, no momento da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
3.5 - apresentar titulação necessária para atividade docente, definida neste edital.
4 - Das vagas
4.1 - Serão oferecidas 12 (doze) vagas, conforme descreve o anexo I, que é parte integrante deste edital.
4.2 – As inscrições, para as vagas destinadas à EJA, não terão especificidade de local ou escola, pois visam a atender as necessidades da rede.
4.3 – O número de educandos em cada turma será no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta).
5 - Das inscrições
5.1 - Poderão inscrever-se no processo seletivo pessoas com disponibilidade de tempo comprovado para o exercício profissional e com habilitação necessária para as funções que exigem qualificação técnica específica.
5.2 – Para o cargo de bolsista educador é necessária à formação nível superior: pedagogia ou licenciatura; nível médio completo, preferencialmente com magistério? estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior, no curso de pedagogia ou licenciatura, deve ter experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens e adultos.
5.3 - As inscrições ocorrerão nos dias 25 a 27 de abril 2016, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, no Centro Administrativo “José Alberany de Souza” na Secretaria Municipal de Educação.
5.4 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar Currículo Vitae e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência e documentos que atestem a escolaridade do candidato(a) em conformidade com o item 3.2.
5.5 – Após a efetivação da inscrição será vetada ao candidato qualquer alteração na ficha de inscrição.
5.6 – Será fixado no mural da Secretaria Municipal de Educação, bem como no endereço eletrônico: www.camporedondo.rn.gov.br, no dia 29 de abril de 2016 a partir das 12:00h, lista dos candidatos aprovados e selecionados neste processo seletivo.
6 - Da realização do processo seletivo
6.1 - O processo seletivo simplificado ocorrerá mediante a análise de currículos vitae.
6.2 – A Análise dos currículos será realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e será divulgado dia 29 de abril de 2016, no mural da Secretaria Municipal de Educação, cito à Rua José Francisco de Souza, nº 04, Centro – Campo Redondo/RN, no endereço eletrônico www.camporedondo.rn.gov.br.
7 – Da contratação dos aprovados
7.1 - A contratação dos aprovados ocorrerá entre os dias 02 e 06 de maio de 2016, na Secretaria Municipal de Educação, mediante assinatura do Termo de Compromisso com o Programa, sendo desclassificado o candidato que não comparecer dentro do prazo estabelecido neste edital.
7.2 - Será considerado desclassificado o candidato que se recusar a assinar o contrato para a função ou localidade em que for lotado, ficando a vaga a ser preenchida pelo candidato aprovado na sequência de vagas.
7.3 - Fica proibida a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados, servidores de suas subsidiárias e controladas, além de beneficiários do INSS, com base no art. 37, inciso XVI, alíneas “a e b” da Constituição Federal a que título for.
8 – Do tempo e da manutenção do contrato
8.1 – O contrato a ser assinado terá duração máxima de 08 (oito) meses com no mínimo, 800 (oitocentas) horas aula, incluindo as horas com atividades complementares, admitindo-se uma única prorrogação, de acordo com a Lei nº 396, de 26 de Agosto de 2013 que autorizou a realização de contratações temporárias e os salários serão os constantes do anexo II deste edital.
9 – Da extinção
9.1 – pelo término do prazo contratual;
9.2 – por iniciativa das partes, sendo que para o CONTRATANTE observar-se-á a conveniência administrativa;
9.3 – pela não manutenção da turma por parte do CONTRATADO com a quantidade mínima de 70% (cinquenta por cento) da matrícula inicial;
9.4 – pela inassiduidade habitual;
9.5 – pela acumulação de cargos, empregos ou funções públicas;
9.6 – pela morte do contratado.
10 – Das disposições finais
10.1 – Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela comissão organizadora do processo seletivo.
Campo Redondo/RN, 20 de abril de 2016.
ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
SIMONE CORTEZ DANTAS DE FARIAS

Secretária Municipal de Educação

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