segunda-feira, 28 de agosto de 2023

PRESIDENTE LULA SANCIONA MP QUE ELEVA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.320 E ALTERA A LEI TABELA DO IMPOSTO DE RENDA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a nova política que eleva o salário mínimo para R$ 1.320. A MP foi aprovada na quinta-feira (24) pelo Congresso, pouco antes de perder a validade.

A medida provisória também cria uma política de valorização para reajustes futuros do mínimo.

O texto ainda altera a tabela do Imposto de Renda (IR). Com isso, a faixa de isenção do IR sobe para R$ 2.112 por mês. Anteriormente o teto era R$ 1.903,98 por mês.

Além disso, fica permitido ao contribuinte descontar mais R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Desta forma, a faixa de isenção no IR pode chegar a R$ 2.640 — equivalente a dois salários mínimos.

Durante o ato de sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a “distorção” do sistema tributário brasileiro só será corrigida com a aprovação da reforma tributária.

“Nós sabemos que essa distorção do nosso sistema tributário só vai ser corrigida pela reforma tributária, que o presidente Arthur Lira liderou a aprovação na Câmara e agora encontra-se no Senado para a aprovação final”, disse o ministro.

Fonte CNN BRASIL 

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