O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou nesta sexta-feira 21 uma proposta oficial ao magistério estadual, atualmente em greve, com reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025. O percentual será aplicado em duas parcelas: 4,83% a partir de abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros iniciando nos respectivos meses.
A proposta foi apresentada durante reunião na Governadoria, aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), por três secretários: Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (Administração) e Adriano Gadelha (Relações Institucionais).
A proposta contempla o reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025, com aplicação em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação.
Com esse reajuste, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.
Vale lembrar que, pela legislação federal, o Rio Grande do Norte só seria obrigado a pagar o novo piso salarial dos professores, definido pelo Ministério da Educação.
No entanto, por força de lei estadual, o mesmo índice de reajuste dado ao piso precisa ser aplicado em toda a carreira. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a forma de cálculo, derrubando tese do Ministério Público.
Com a nova proposta em mãos, o Sinte deverá discutir o assunto na próxima assembleia geral do Sindicato, marcada para segunda-feira 24, às 8h, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal.
Outras reivindicações
Além da atualização do piso, a proposta inclui avanços para os contratos temporários. Será publicado, até 31 de março, um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos.
Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.
Outro ponto relevante da proposta é o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas, com impacto direto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar, garantindo melhores condições de trabalho.
Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao Sinte até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia.
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