PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 27 DE MARÇO PELOS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.

Prefeitura Municipal de Campo Redondo Decreta Ponto Facultativo em 27 de março pelos festejos de Emancipação Política

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autarquia e fundacional do poder executivo municipal, em decorrência dos eventos de emancipação política e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 49,V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA: Art. 1° Fica decretado PONTO FACULTATIVO em decorrência dos Eventos de Emancipação Política, nos Orgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, no dia 27 de março de 2026. Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: Hospital que atenderá em regime de plantão, impeza pública, segurança abastecimento de água na zona rural e outras assim consideradas.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 004, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN