O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. O pacote mira plataformas de apostas esportivas e cassinos on-line.
A medida prevê a proibição de apostas e jogos virtuais on-line no país. O governo também deve enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração, operação e divulgação das chamadas bets.
As ações fazem parte de um pacote econômico voltado ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. A ofensiva ocorre após uma série de críticas de Lula às apostas. Nesta semana, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.
Segundo minuta do projeto obtida pelo g1, explorar ou operar apostas de quota fixa passará a ser crime, com pena de 4 a 6 anos de reclusão, além de multa. A punição também poderá atingir quem oferece, recebe, registra, intermedeia ou administra canais e estabelecimentos de apostas, mesmo com autorização de autoridade estrangeira.
A pena poderá aumentar em um terço quando a aposta envolver jogos virtuais, como os chamados cassinos on-line. Já a publicidade, o marketing e o recrutamento de apostadores poderão resultar em 2 a 4 anos de prisão e multa. A regra não alcançaria conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos.
O projeto também prevê punições para o uso e comercialização de dados pessoais destinados à publicidade de apostas e para instituições que processem pagamentos de bets, além de desenvolvedores e distribuidores de plataformas. A proposta precisa passar pelo Congresso, já que a Constituição impede o uso de medida provisória para criar crimes e penas.
Fonte Agência Brasil
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