O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte, que permitiria sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Esta é a quarta vez que o STF nega a restituição do documento.
Na decisão, Moraes destacou que não houve nenhuma mudança no contexto que justificasse a revogação da medida cautelar que impede Bolsonaro de deixar o país. Segundo o ministro, “não há dúvidas” de que os motivos que levaram à retenção do passaporte ainda permanecem válidos.
O ministro também apontou indícios de que Bolsonaro poderia tentar fugir do Brasil para evitar responsabilização jurídica. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro”, destacou Moraes.
A decisão cita ainda declarações anteriores de Bolsonaro e de aliados que cogitaram um possível pedido de asilo político em outro país, caso o ex-presidente enfrentasse consequências legais no Brasil.
De acordo com o documento, o deputado Eduardo Bolsonaro teria intermediado convites para que o ex-presidente comparecesse à posse de Trump nos EUA. Moraes ressaltou que o apoio a evasões ilícitas de réus condenados, assim como a defesa de permanência clandestina no exterior, é uma constante em discursos do círculo próximo ao ex-presidente.
“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, diz outro trecho.
A decisão reforça que Bolsonaro permanece sob investigação no âmbito de casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Contexto
O passaporte de Bolsonaro foi retido por decisão unânime da Primeira Turma do STF, que considera a medida essencial para evitar a fuga do ex-presidente, enquanto ele responde a investigações em andamento.
Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a nova negativa do Supremo, mas a decisão reafirma o comprometimento da Corte em assegurar que ele permaneça no Brasil.
Fonte Agência Brasil
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