CONCURSO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO DE CAMPO REDONDO PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL A QUARTA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2019 A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO  DO  MUNICÍPIO  DE  CAMPO  REDONDO  –  RN,  no  uso  de  suas  atribuições, e  considerando  a  homologação  final  do  resultado  do  Concurso  Público  pelo  Decreto  n°  003/2019,  para  provimento  de  cargos pertencentes  ao  Quadro  de  Pessoal  do  Município  de  Campo  Redondo,  CONVOCA  os  candidatos  habilitados  e  aprovados conforme  relação  constante  no  ANEXO  I  deste  edital,  com  vistas  à  nomeação  e  posse  do  respectivo  cargo  efetivo,  observadas as seguintes condições: 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS 

1.  O  candidato  relacionado  no  Anexo  I  deste  edital,  após  receber  a  convocação,  deverá  comparecer  no  prazo  de  15  dias  na Secretaria  Municipal  de  Administração,  com  sede  no  Centro  Administrativo  “Dr.  José  Alberany  de  Souza”,  situada  na  Rua  José Francisco  de  Souza,  04  –  Centro,  Campo  Redondo/RN,  CEP:  59.230-000  –  Telefone:  84-3432-0102,  no  horário  compreendido entre  08:00h  às  13:00h,  para  entregar  a  relação  de  documentos  e  exames,  conforme  anexos  II  e  III,  sob  pena  de desclassificação  do  presente  concurso,  em  cumprimento  às  regras  estabelecidas  no  edital  nº  001/2018  –  Prefeituras  e  Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar. 

1.1.  O(a)  candidato(a)  convocado,  que  não  quiser  ser  nomeado,  poderá  requerer  sua  reclassificação  para  o  último  lugar  dos classificados, mediante requerimento a ser apresentado à Secretaria de Administração dentro do prazo de sua convocação. 

1.2.  O(a)  candidato(a)  após  entregar  a  documentação  relacionada  no  Anexo  II  e  os  exames  relacionados  no  Anexo  III  deste Edital,  irá  ser  submetido,  de  imediato,  a  Comissão  Permanente  de  Acompanhamento  do  Concurso  Público  instituída  pela portaria  nº  046/2019-GP  que  terá  a  responsabilidade  de  validar  os  documentos  de  aptidão  admissional  apresentados  pelo(a) candidato(a). 

1.3.  Os  exames  médicos  de  aptidão  admissional  apresentados  pelo(a)  candidato(a)  serão  validados  pela  Junta  Médica  do Município. 1.4.  Não  serão  recebidos  documentos  de  forma  parcial,  sendo  que  a  falta  de  qualquer  documento  constante  no  Anexo  II  e  III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1. 

1.5.  O  não  comparecimento  nos  termos  do  item  1  acima  implicará  a  renúncia  tácita  do(a)  convocado(a)  e,  consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o(a) candidato(a) foi aprovado. 

DOS EXAMES MÉDICOS 

2.  Os  candidatos  deverão  apresentar  os  exames  constantes  do  ANEXO  III  do  presente  Edital,  devidamente,  acompanhados  de atestado  de  saúde  física  e  mental  realizado  por  um  Médico  do  Trabalho,  munidos  dos  exames  clínicos  constantes  do  referido anexo,  sendo  que,  ausentes  os  documentes  exigidos,  o  Município  de  Campo  Redondo  irá  convocar  os  classificados  e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal. 

2.1.  Eventuais  candidatos  portadores  de  necessidades  especiais  convocados  neste  edital,  além  de  atender  ao  que  determina  o item  2,  deverão  apresentar  laudo  e/ou  atestado  médico  identificando  o  tipo  de  deficiência  ou  disfunção  devidamente atualizado, e em seguida, passará por uma junta médica no município. 

DOS ATOS DA NOMEAÇÃO 

3.  A  publicação  dos  atos  de  nomeação  se  dará  por  meio  de  Portaria,  a  ser  publicado  no  Diário  Oficial  dos  Municípios  FEMURN. 

DA POSSE 

4.  Cumpridas  as  exigências  constantes  no  Anexo  II  e  III,  deste  edital,  o(a)  candidato(a)  deverá  se  apresentar  no  decorrer  dos 15  dias  contados  a  partir  da  publicação  do  mesmo,  à  Secretaria  Municipal  de  Administração  para  ser  empossado  e  receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado. Campo Redondo/RN, 11 de março de 2019.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 

1. Assinatura do pré-cadastro funcional a ser realizado no ato da apresentação;

2. Cópia de Documento de Identificação com foto, acompanhado com a original;

3. Cópia de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF, acompanhado com o original;

4. Comprovante de residência atualizado dos últimos 03 (três) meses em nome do(a) candidato(a) ou declaração de residênciacom firma reconhecida.

5.Certificado/Diploma/Declaração de Conclusão do nível de escolaridade exigido no edital do concurso, para o cargo na qualfoi aprovado;

6. Assinar, no ato da apresentação dos documentos, declaração de acumulação de cargo, emprego ou função pública, quandofor o caso, ou sua negativa, bem como de que não recebe proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego oufunção pública, ressalvados os cargos acumuláveis previsto na Constituição Federal. Em caso positivo, apresentar provas docargo, emprego ou função do outro órgão ao qual tem vínculo;

7. Apresentar cópia da ultima declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada dorespectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações, ou, no caso do(a) admitido(a) não ser declarante,assinar no ato da apresentação a declaração de bens e valores;

8. Duas fotos 3x4 recentes;

9. Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);

10. Certidão Negativa de antecedentes Criminais da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral de 1° e 2° instância;

11. Declaração de Quitação Eleitoral com cópia e original do Título de Eleitor;

12. Declaração de quitação junto ao conselho de classe, nos cargos exigidos, conforme edital do concurso; bem comoapresentação de cópia e original da carteira de inscrição do seu respectivo conselho de classe.

13. Quitação do Serviço Militar para os candidatos aprovados do sexo masculino.

14. Cópia e Original da Certidão de Nascimento e/ou Casamento do(a) candidato(a) aprovado(a)

15. Cópia e Original da(s) Certidão(ões) de nascimento dos filhos, caso possuam.

16. Cópia Legível do cartão bancário do Banco do Brasil para crédito dos valores referentes à remuneração do cargo para oqual o(a) candidato(a) será nomeado(a), caso possua conta ativa. 

OBS: A falta de qualquer um dos documentos exigidos nesse edital impedirá a nomeação e posse do(a) candidato(a). 

ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS 

a) Hemograma completo (incluindo plaquetas);

b) Classificação sanguínea (grupo ABO e fator RH);

c) Glicemia de jejum – validade 06 meses;

d) TGO-TGP- Gama GT – validade 06 meses;

e) Ureia e creatinina;

f) Sumário de urina e exame parasitológico de fezes;

g) Eletrocardiograma com laudo do Cardiologista;

h) Radiografia de tórax (PA/P) – com laudo do radiologista;

i) HBsAg, Anti-HBC, Anti-HBS e Anti-HCV;

j) VDRL;

l) Atestado de sanidade mental (assinado por psiquiatra); 

m)  Atestado  de  saúde  física  realizado  por  um  Médico  do  Trabalho,  bem  como  o  candidato  aprovado  para  a  vaga  de  Portador de Necessidades Especiais – PNE deverá apresentar atestado comprovando a patologia. 

n) Exames toxicológicos (para os cargos de Motorista). 

Adelly  Mayany  Martins  Dantas 

Secretaria de Administração