A pouco mais de 6 anos prestando serviços em diversas áreas em nosso município só agora agraciado com o título declaratório de utilidade pública, o ISEC além de promover o esporte para crianças sempre aos sábados na residência do casal de fundadores senhor Vanilson e senhora Ângela na Serra do Doutor, atua também com palestras educativas, passeios de bicicletas, aulas de violão, assistência odontológica, aulas de reforço entre outros serviços assistenciais.
A promessa agora é de que com o reconhecimento por parte dos Poderes públicos Municipal o Instituto Social Entrando em Campo possa obter recurso e desenvolver ainda mais ações.
"Concede título declaratório de utilidade pública à entidade: INSTITUTO SOCIAL ENTRANDO EM CAMPO PARA CONSTRUIR O FUTURO - ISEC e contém outras providências"
O Prefeito Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, atendendo a iniciativa do Poder Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título Declaratório de Utilidade Pública a entidade de fins assistenciais INSTITUTO SOCIAL ENTRANDO EM CAMPO PARA CONSTRUIR O FUTURO - ISEC, CNPJ 23.611.303/0001-46.
Art. 2º A entidade deverá apresentar ao Executivo, anualmente atestado de funcionamento regular emitido por órgão ou autoridade competente, bem como cópia autenticada do documento que comprove quaisquer alterações no seu estatuto social, relativamente às cláusulas pertinentes finalidade da entidade e à remuneração de cargos de sua diretoria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “Dr. José Alberany de Souza”, em 28 de agosto de 2019.
ALESSANDRU EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito
Fonte FEMURN
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