A Prefeitura Municipal de Campo Redondo-RN, segue o Governo do Estado e transfere o ponto facultativo do Dia de São Pedro para a sexta-feira (30/06), veja o decreto abaixo!
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 49, V da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que os tradicionais festejos juninos em
homenagem a São João e São Pedro constituem tradição na cidade, CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 32.769, de 22 de junho de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica do Poder Executivo Municipal, no dia 30 de junho, sexta-feira, alusivo ao dia de São Pedro, em consonância com o Decreto estadual nº 32.769, de 22 de junho de 2023.
Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança e outras assim consideradas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo "JOSÉ ALBERANY DE SOUZA", em 27 de junho de 2023.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro
Fonte FEMURN
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