EDUCAÇÃO: SEM MINISTRO DA EDUCAÇÃO, FALTAM 182 DIAS PARA EXPIRAR FUNDEB

Foto: Elza Fiúza

O último dia de junho marcou o início de uma contagem regressiva para a educação brasileira. A partir de hoje, 2, em exatos 182 dias acaba a vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O debate sobre o que deve acontecer com o fundo que foi criado em 2007 se arrasta há pelo menos cinco anos no Congresso Nacional, sem nenhuma decisão. A única certeza é: se até 31 de dezembro não houver uma definição, as escolas públicas não deverão abrir em 2021.

De fato é praticamente impossível vislumbrar um cenário para a educação pública no país sem o mecanismo que foi criado no governo Lula. Com o piso nacional dos professores (Lei 11.738/2008) também regulamentado pelo petista, a maioria dos municípios brasileiros não terá como arcar com as despesas das suas folhas de pagamento.

Concentrando mais de 60% dos recursos investidos na educação básica, o Fundeb ainda é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros.

Apenas um exemplo já demonstra o tamanho do problema. Segundo Margot Andras, integrante do Conselho de Aconselhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) para Porto Alegre, 90% da folha de pagamento da capital gaúcha depende do fundo.

“Se o Fundeb não for renovado com urgência, 20 milhões de estudantes das escolas públicas serão prejudicados”, diz a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A parlamentar lembra que ainda existem 2,8 milhões de pessoas fora da escola no Brasil e que o fim do fundo, “sem outra garantia de modelo de financiamento permanente, solidário e transparente”, será desastroso. “Do ponto de vista de uma política de abrangência nacional e de caráter redistributivo, o fim do Fundeb é extremamente prejudicial a todos os municípios”, diz ela que ao lado de outros parlamentares iniciou em suas redes uma campanha que chama #VotaFundeb.

Margot que também é diretora do Sinpro-RS e representa no CACS o Conselho Municipal de Educação, é taxativa: “Sem o Fundeb precisará haver uma reorganização total das receitas municipais e isso com certeza vai refletir em perdas gigantescas para a Educação”.

Promessa de votação

Ainda na última semana de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) pode ser votada na primeira quinzena de julho. O objetivo é tornar permanente o Fundeb e estabelecer novas diretrizes de aplicação para o Fundo no País.

A PEC15/2015 está sob a relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Antes da pandemia, a última versão do texto previa uma elevação dos recursos para 15% já em 2021 e uma previsão de atingir 20% até 2026.

Agora, na crise da Covid-19, tudo aponta para uma desidratação da proposta para o seu primeiro ano de vigência. No lugar dos 15%, a ideia é um aporte de 12% da União.

“Há muito tempo esse debate vem acontecendo e o Governo (Federal) não quer entrar nele. Como nosso objetivo é aprovar o Novo Fundeb, cedemos esse espaço”, disse o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados.

Contrabando para atender o mercado financeiro

Na realidade, o governo incidiu informalmente sobre a PEC através do então ministro da Educação Abraham Weintraub e do titular da Economia, Paulo Guedes. Todas praticamente no sentido de reduzir o salário do magistério.

Uma delas, lembra Daniel Cara, contou com o apoio do presidente da Câmara e chegou temporariamente a ser incorporado no relatório, a incorporação do Salário-Educação à complementação da União.

Fonte Agência Brasil