Já está em vigor a lei que alterou o novo ensino médio. As mudanças já serão implementadas a partir de 2025 para os novos alunos ingressantes, já para os que estão com o ensino médio em andamento será feito um período de transição, que ainda não foi definido no Rio Grande do Norte. Como principal mudança, os estudantes terão disciplinas novas, maior carga horária obrigatória e menos aulas optativas. De acordo com o texto, a ideia foi reforçar o ensino de disciplinas clássicas como língua portuguesa, matemática e história, por exemplo.
A nova legislação define uma carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, dentro do total de 3.000 horas do ensino médio (cinco horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informou à TRIBUNA DO NORTE que os representantes da pasta irão participar de “reuniões técnicos” no Ministério da Educação (MEC) neste mês. Ainda segundo a secretaria, a ideia é definir com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) a melhor forma de implementar os períodos de transição para o novo modelo.
A professora e especialista em educação Cláudia Santa Rosa disse que esperava mais equilíbrio na divisão das cargas horárias entre “obrigatórias” e “optativas”, mas reconhece que a reformulação do ensino médio elaborada em 2016 necessitava de ajustes. “Em 2016 foi feito o que dava para fazer, foi um passo importante porque o ensino médio precisava ser modernizado. Não digo que foi ruim essa divisão da carga horária, essa reforma da reforma, na verdade, mas acho que poderia ter equilibrado melhor”, diz.
A profissional se refere à carga de optativas – ou itinerários formativos – que foi reduzida com a reforma. “Ficou parecendo que não é uma coisa importante. O que ocorreu foi uma implantação com uma série de problemas e a reforma original envelheceu antes de ser implementada como deveria ser. Foi visto como um problema, quando na verdade o que faltou foi estrutura. No entanto, temos que analisar o agora, que está em vigor, e eu torço demais para que o ensino médio seja valorizado, flexibilizado, para que os jovens possam fazer escolhas e as redes de ensino se estruturem”, pontua.
O texto sancionado prevê, no caso da formação técnica e profissional, a formação geral básica de 1,8 mil horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. Como esses dois módulos totalizam 2,1 mil horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando 3 mil horas.
O ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. A lei também permite a contratação de profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.
Na sanção da lei, o presidente Lula (PT) vetou dois trechos que tratavam de mudanças na prova do Enem. Agora, caberá ao Congresso decidir sobre os vetos. Os dois trechos vetados pelo presidente Lula tratavam da inclusão dessa parte flexível no Enem. A inclusão dos conteúdos dos itinerários formativos no exame a partir de 2027 havia sido retirada pelo Senado, mas foi reinserida no texto pela Câmara. O Executivo alegou que a cobrança do conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas.
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