- Foto: Francisco de Assis/CNMApós a aprovação do recebimento do pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Câmara Municipal de Natal (CMN) seguirá um rito interno para análise da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Ao todo, o processo pode levar até aproximadamente cinco meses, mas os parlamentares acreditam que o desfecho do processo aconteça antes, ainda neste ano.
A comissão responsável será composta por Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator, e Daniel Valença (PT), como membro.
Entrega da documentação (20 dias aproximadamente)
A etapa atual prevê que cada parte terá dez dias para apresentar alegações, mas, caso seja necessário, poderão requerer a produção de provas adicionais, como a oitiva de testemunhas ou a juntada de documentos. “É para garantir esse equilíbrio, tanto a liberdade do denunciante de oferecer as alegações quanto também o contraditório e ampla defesa, para que seja tudo esclarecido”, explica Gustavo Sousa, procurador-geral da CNM.
Segundo Sousa, a comissão irá intimar denunciante e denunciada para que apresentem formalmente as argumentações. “O denunciante vai protocolar a denúncia, vai juntar o que ele tem de provas e, por outro lado, a denunciada, após o recebimento dessa denúncia, será notificada para apresentar a sua defesa, apresentar suas alegações e incluir também todo tipo de prova que ela queira usar”.
Análise da Comissão (até 120 dias)
Após a fase inicial de defesa, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final, considerando todas as provas, depoimentos e eventuais diligências. “A gente vai administrando esse prazo de acordo com as demandas que forem surgindo. Se houver necessidade de ouvir determinado número de pessoas, vão se marcando reuniões para que tudo ocorra dentro desse prazo”, acrescenta o procurador-geral da Casa.
Apesar do prazo, é possível que o trabalho seja concluído antes do prazo final, afirma Sousa. “Embora tenha todos esses fatores, que não temos como medir exatamente, acredito que, no decorrer deste ano, o relatório esteja pronto, pelo menos a princípio”.
Votação em Plenário
Com o relatório pronto, o texto será lido na Câmara e os vereadores vão votar pela cassação ou arquivamento do processo contra Brisa Bracchi. Dependendo do resultado, órgãos de controle também poderão ser acionados. “Terminado o relatório, vai para votação em Plenário. Caso haja comprovação de alguma irregularidade, encaminha-se também para os órgãos de controle”, completou o procurador.
O processo
O vereador Matheus Faustino acusa Brisa de usar R$ 18 mil de emenda impositiva para bancar evento de suposto cunho político “Rolé Vermelho”, que ocorreu no dia 9 de agosto, em Natal, e comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, houve desvio de finalidade e falta de decoro parlamentar.
Em resposta, a vereadora classificou o pedido como “frágil e vazio” e afirmou que os três artistas contratados para o evento pediram a anulação dos cachês pagos com verba pública, em solidariedade ao mandato. “Estou de consciência tranquila e seguirei o trabalho que sempre fizemos, inclusive na defesa da cultura”, disse Brisa.
O pedido de cassação do mandato da vereadora foi aprovado por 23 votos a favor e três contra, com uma ausência: o vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Conforme o regimento da Casa, denunciante e denunciada não podem votar.
Fonte Tribuna do Norte
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