Prezados,
O(A) servidor(a)/candidato(a) deverá solicitar, junto à regional de sua ciscunscrição, a abertura de um processo SEI solicitando Licença para atividade política. Neste processo deverá ser anexados os seguinte documentos:
✅Requerimento (Objeto do requerimento: Licença para atividade política);
✅Documento de identificação com foto;
✅Contracheque atual;
✅Comorovante de
residência;
✅Declaração atual do seu
local de trabalho informando
se implica ou não em substituição;
✅Ata do partido informando que a pessoa irá concorrer a um cargo;
✅Certidão de filiação partidária emitida pelo Superior Tribunal Eleitoral;
✅Registro da candidatura no TRE.
Importante destacar que se trata de um direito previsto somente para servidores efetivos, portanto temporários não podem realizar tal requerimento.
Fonte SEEC-RN
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