A Câmara dos Vereadores de Campo Redondo-RN votou nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
A votação foi unânime e agora, os vereadores entrarão no recesso parlamentar.
A LDO direciona ações do executivo para ser investida na cidade como em infraestrutura, saúde, educação, assistência social entre outras áreas.
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
Outro projeto aprovado na noite foi o Criança Parlamentar, que visa incentivar a participação das crianças na política desde a infância para se tornarem Bona cidadãos. O projeto foi apresentado pelo vereador Victor Souza.
Por George Araújo
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