Foto Reprodução/Pixabay
O
Plenário da Câmara
dos Deputados realiza
sessão virtual nesta sexta-feira (8) para análise de dois projetos relacionados
ao combate à Covid-19 e também da Medida Provisória 915/19, que autoriza a
venda em bloco de imóveis da União.
O
Projeto de Lei 1562/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA),
torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos. A medida, caso aprovada,
valerá para ruas, edifícios ou áreas de acesso público em todo o território
nacional, enquanto durarem as medidas de enfrentamento à pandemia.
A
proposta prevê que o descumprimento da lei “importará em responsabilização
civil, administrativa e penal, além de responsabilidade administrativa
disciplinar (no caso) do servidor público”, explica o autor da proposta. Lucas
Fernandes destaca que se a desobediência à lei gerar despesa ao Sistema Único
de Saúde (SUS), será exigida a reparação de danos materiais pelo infrator.
Fonte R7
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