O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação tem natureza contábil no âmbito de cada estado e beneficia, aproximadamente, 40 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio.
2020 é o último ano de sua vigência e essa descontinuidade colocará em risco a educação básica pública.
Atualmente, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados que pode torná-lo permanente.
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