Plenário do Senado durante votação da PEC 8/2021, que limita decisões do STF - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), em primeiro turno, a PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas. Foram 53 votos a favor e 9 contra o texto. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Com informações da Agência Senado
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