O governo federal entregou hoje no congresso um pacote de mudanças que visam melhorar o pacto federativo existente atualmente, com mais verbas para autonomia financeira de estados e municípios.
As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.
Aqui na região Trairi, se a proposta for levada adiante pelo congresso nacional, dois municípios seriam afetados e teriam que ser incorporados a outros: Lajes Pintadas e São Bento do Trairi.
Segundo estimativas populacionais do IBGE referente a julho deste ano, Lajes Pintadas tem 4.759 habitantes, e estaria próximo dos 5 mil, mínimo limite, já São Bento do Trairi tem 4.449 habitantes, estando também próximo a este limite mínimo.
Mesmo com a proposta, o tema é bastante delicado, especialmente em um ano eleitoral como o próximo para escolha de prefeitos e vereadores, o que deve inviabilizar a medida no Congresso Nacional.
Fonte RSAM
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