Foto: Perfil Pessoal do Instagram
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a validade do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Campo Redondo/RN e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o Ofício n° 007/2025-GD-VC, no qual consta a formalização do pedido de cessão do servidor em questão.
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER A CESSÃO do servidor municipal MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALEXANDRE, matrícula nº 0000001-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de TECNICO MANUTENCAO DE REDE, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Campo Redondo, para ficar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 2 (dois) anos, compreendido entre as datas 01 de fevereiro de 2025 a 01 de fevereiro de 2027, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 31 de janeiro de 2025.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
Prefeito Municipal
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