O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e combater a prática de nepotismo na administração pública de seis municípios potiguares. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, abrange as prefeituras e Câmaras Municipais de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira.
A investigação está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó e tem como objetivo assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, especialmente no que se refere à nomeação de cargos em comissão. Segundo o MPRN, a iniciativa busca atuar de forma preventiva e corretiva para evitar favorecimentos indevidos na gestão municipal.
A promotora Uliana Lemos de Paiva ressaltou que a proibição ao nepotismo é fundamental para combater a ingerência política e fortalecer o funcionalismo público de carreira.
A portaria determina que a instauração do procedimento seja comunicada oficialmente ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público). Além disso, foi encaminhada uma recomendação às prefeituras e Câmaras Municipais envolvidas para que evitem nomeações de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
A recomendação também alerta sobre a prática de nepotismo cruzado e diagonal, caracterizadas por nomeações recíprocas entre diferentes órgãos públicos.
Fonte AGORA RN
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