RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAMPO REDONDO: POR UNANIMIDADE, STF MANTÉM PRISÃO POR CRIME INAFIANÇÁVEL DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

POR UNANIMIDADE, STF MANTÉM PRISÃO POR CRIME INAFIANÇÁVEL DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

Por Rosanne D'Agostino.
Prisão foi determinada na terça (16), depois que Silveira divulgou vídeo em que faz apologia ao AI-5 e ataca ministros do Supremo. Câmara decidirá se deputado ficará detido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A prisão foi determinada na noite desta terça (16), depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com discurso de ódio no qual faz apologia do AI-5 e ataca ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar (leia mais abaixo).


No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável.


Segundo o ministro Alexandre de Moraes, trata-se de hipótese de crime inafiançável, “uma vez verificado que os requisitos possíveis para a prisão preventiva estão presentes”.


Moraes afirmou que, nesse caso, “é impossível fiança”. “Temos precedentes na casa. A doutrina em diversas situações, coloca exatamente que não haveria razoabilidade, lógica em que, presentes requisitos para a prisão preventiva, fosse possível liberdade provisória com fiança”, completou.


Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.


A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Em vídeo divulgado em uma rede social no momento da prisão, o deputado afirmou: "Neste momento, 23h19. Polícia Federal [está] aqui na minha casa". Em seguida, ele voltou a atacar e desafiar o STF e a fazer ameaças, dizendo que já foi preso mais de 90 vezes quando era policial militar.

Fonte G1

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