📍A governadora esteve hoje no Sebrae RN para a sanção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN, um pleito de mais de 13 anos dos micro e pequenos empresários potiguares, concretizado hoje pelo Governo do RN.
✊🏽Representantes do Sebrae e de toda cadeia produtiva estiveram presentes, como Bruno Quick, Zeca Melo, Amaro Sales e Marcelo Queiroz. Alinhadamente afirmaram tratar-se de um marco histórico para a economia estadual, com incentivos reais para mais de 95% das empresas potiguares.
🎤O secretário de desenvolvimento Jaime Calado afirmou que esta não é política de governo, é política de Estado, pois vai muito além de uma gestão.
✍🏻 Aprovada por unanimidade na Assembleia no último dia 21, conforme destacou o deputado Kleber Rodrigues durante a solenidade, a medida sancionada hoje vai atender 200 mil pequenos empreendedores, garantindo segurança aos futuros empreendimentos, e permitindo a participação nos programas de compras públicas.
🖊O Projeto foi aperfeiçoado pela atual gestão, passando por diversos órgãos como as Secretarias de Tributação, Administração e Desenvolvimento, além do Idema, PGE, Jucern e Casa Civil, para que fosse compatível com todos os decretos e dispositivos legais estaduais e federais.
🖌A Lei regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e às empresas a elas equiparadas, criando políticas de desenvolvimento, incentivos tributários, simplificando e fortalece as compras governamentais, estimulando o crédito e a inovação.
👏🏻 O RN agora conta com um novo ambiente fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável dos pequenos negócios, medida providencial diante da pandemia.
#EquipeFB
Fonte ASSECOM RN
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