Foto: Magnus NascimentoA nova sessão para julgar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), que tinha sido marcada para esta quarta-feira (19), também foi suspensa pela Justiça. A decisão judicial foi emitida na tarde desta terça-feira (18) e se dá pelo reiterado descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para convocação da sessão.
A decisão foi proferida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O magistrado determinou a suspensão da sessão da Câmara Municipal, que estava aprazada para as 9h desta quarta, pelas mesmas razões da suspensão determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça (TJRN). O processo está em segredo de justiça, mas a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à decisão.
No texto, o juiz aponta que o prazo regimental para convocação da sessão é de 72 horas de antecedência, conforme norma interna. Em virtude disso, a primeira sessão, que foi marcada em um prazo inferior a 24 horas, já havia sido suspensa nesta terça.
“Assim, a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão de segunda instância, motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”, diz trecho da decisão.
A Câmara Municipal confirmou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que vai recorrer da decisão.
Leia nota de Brisa Bracchi na íntegra:
“A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu pela segunda vez a sessão que votaria o processo de cassação, comprova que a justiça está sendo feita.
A tentativa de remarcar a sessão sem observar os prazos mínimos legais constitui um descumprimento evidente da determinação judicial anterior, violação grave que não podemos e não iremos aceitar.
Reiteramos: os prazos precisam ser respeitados. A legalidade do processo e a garantia do devido direito de defesa não são concessões, são princípios fundamentais que devem orientar a atuação de qualquer instituição pública.
Não vamos abaixar a cabeça. Continuaremos firmes diante de qualquer tentativa de atropelar os ritos legais ou fragilizar o mandato legitimamente concedido pelo povo de Natal.
Neste momento, é essencial mantermos mobilização máxima para assegurar que as decisões judiciais sejam cumpridas integralmente e que nenhuma nova manobra irregular avance. Seguimos em vigília, atentos e mobilizados, em defesa da democracia, da legalidade e do respeito ao nosso mandato popular.”
Fonte Tribuna do Norte
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