STF FORMA MAIORIA PARA TORNAR EDUARDO BOLSONARO RÉU POR ARTICULAÇÃO DE SANÇÕES NOS EUA.

Primeira Turma do STF aceita denúncia e coloca Eduardo Bolsonaro como réu por articulação de sanções nos EUA - Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira 14 para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar foi acusado de articular sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em voto que a PGR apresentou descrição detalhada das condutas atribuídas ao deputado, com elementos considerados suficientes para o recebimento da denúncia.

Segundo Moraes, “há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal”.

O ministro citou supostos pedidos de suspensão de vistos de ministros do Supremo e seus familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como exemplos da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

Fonte Agência Brasil