O SINTE-RN DIVULGA TABELAS APÓS ATUALIZADAS DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM 2024.

O SINTE-RN disponibilizou as tabelas com os valores relativos à correção do Piso Salarial 2024 dos professores e professoras da Rede Estadual de Ensino.

Ao consultar o material, os/as professores/as vão identificar na parte superior a tabela com os dados relativos ao mês de dezembro do ano de 2023. Na sequência, na parte inferior, é possível verificar a tabela do ano corrente, com a aplicação do reajuste de 3,62%.

Nas tabelas não constam o retroativo, que será discutido em mesa de negociação com o Governo. Desse modo, em momento posterior o SINTE fará a divulgação das tabelas com essa informação.

A lei nº 11.696, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, na proporção de 3,62%, foi publicada na edição do Diário Oficial de 4 de abril.

O material está disponível no site do Sindicato e pode ser acessado através do endereço: http://sintern.org.br/tabelas-com-reajuste-do-piso-2024-dos-as-professores-as-da-rede-estadual/

Fonte SINTE-RN.

CONTRASTE: ENQUANTO PREFEITO IVANILDINHO PAGARÁ NOVO PISO DOS PROFESSORES NESTE MÊS, GOVERNO DA PROFESSORA FÁTIMA ENROLA CATEGORIA.

A Prefeitura de Santa Cruz pagará o novo Piso Nacional do Magistério a todos os professores da rede municipal de ensino neste mês.

Após o prefeito Ivanildinho envia a Câmara de Vereadores o projeto que reajusta o piso, em sessão extraordinária nesta terça-feira (06), foi aprovada a mudança e o novo salários era pago ainda neste mês, com retroativo a janeiro.

A informação foi confirmada ao Blog Édipo Natan pelo próprio prefeito Ivanildinho.

PISO SALARIAL: ESTADO E PROFESSORES FECHAM ACORDO DE R$ 403 MILHÕES, MEDIADO PELO TJRN.

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN. Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.

“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.

O pagamento será realizado de forma judicial por meio de alvará individual para cada servidor do magistério estadual. O Precatório/RPV será expedido a partir de junho de 2024 pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, devendo o valor ser devidamente atualizado e corrigido, tendo em vista a data-base ser agosto de 2023.

O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, unidade destinada a gerenciar as ações coletivas no estado, utiliza a mediação para solucionar processos com grande número de pessoas envolvidas, de maneira mais rápida. O dispositivo, criado em março de 2021, tem o objetivo de promover o fortalecimento do monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

Fonte Tribuna do Norte

DEPUTADOS ESTADUAIS DO RN APROVAM LEI DO RATEIO DO FUNDEF; PRÓXIMA ETAPA É A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino foi aprovado à maioria pelos deputados estaduais nesta terça, dia 13. A sessão de Plenária foi acompanhada de perto por dirigentes do SINTE/RN.

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO DO RN DEVE RATEAR OS 60% DO FUNDEF EM ATÉ 30 DIAS

Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (18) uma decisão judicial que determina que o Governo do Rio Grande do Norte deve ratear em até 30 dias os 60% dos 279 milhões de reais bloqueados em abril pela Justiça. Proferida pelo juíz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a decisão foi passada ao SINTE/RN pelo Dr. Odilon Garcia, assessor jurídico que atua no Escritório Gondim, Marques, Cavalcanti e Garcia S/S e Ricardo Xavier Advogados, parceiro na ação do FUNDEF. A sentença também diz que, além dos 279 milhões incontroversos, já em poder do Estado, deverá ser rateado em favor da educação o valor remanescente controverso, ainda pendente de julgamento em Brasília. Por fim, o juiz fixou uma multa diária em caso de descumprimento.

Em outra frente, no dia 15 de agosto, o SINTE encaminhou à Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) os cálculos do rateio com os valores individuais de cada professor beneficiado, de acordo com os critérios de jornada, tempo em sala de aula e matrícula. Se espera que os cálculos sejam acatados, facilitando o rateio para os professores da Rede Estadual. Proposta pelo SINTE/RN em agosto de 2021, a Ação Coletiva beneficia os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na Rede Estadual no período de 1998 a 2007. O bloqueio de 60% dos recursos do Fundo foi determinado em abril deste ano. De lá para cá, várias audiências aconteceram entre o Sindicato, a assessoria jurídica e o Executivo estadual. Na última segunda (15) o SINTE dialogou com a Governadora sobre a questão.

PREFEITA DE JAPI, SIMONE SILVA, ANUNCIA O PAGAMENTO DO REAJUTE DO PISO SALARIAL DOD PROFESSORES EM 33,24%.

A excelentíssima senhora prefeita SIMOME FERNANDES DA SILVA, anuncia o pagamento do piso salarial para profissionais do Magistério Público da educação básica.

De forma justa e transparente informaremos de maneira detalhada os dados sobre o reajuste, prezando pela transparência e segurança jurídica no que diz respeito ao aumento do piso salarial de 33,24%, que beneficiará 55 profissionais da educação da rede municipal de ensino.

A prefeita falou sobre importância da valorização dos profissionais da educação no município: “Estamos no início do segundo ano de nossa gestão e desde quando assumimos a administração municipal, já realizamos diversos investimentos, em todas as áreas, incluindo a valorização dos nossos servidores. O pagamento do FUNDEB aos profissionais da Educação representa, sobretudo, o reconhecimento a estes profissionais que se dedicam para elevar os índices educacionais em nossa cidade”, destacou a gestora.

O valor total bruto é de R$ 299.474,64. O pagamento está programado para esta sexta-feira, 25 de fevereiro, e será creditado juntamente com os vencimentos da folha salarial.

Fonte Prefeitura Municipal de Japi.

PREFEITO DE CAMPO REDONDO CONCEDE AUMENTO IMEDIATO DE 33,24% AOS PROFESSORES.

A Gestão Municipal informa que, apesar de todas as limitações financeiras, face o não complemento de recursos atinentes ao aumento pelo Governo Federal, dará o reajuste imediato de 33,24% no piso do Magistério para todos os Professores da Rede Municipal de Ensino.

Entendemos que o reajuste salarial é justo e merecido pela importância dos Professores para transformação na vida das pessoas, tanto na prospecção de um futuro melhor, quanto na elevação do próprio ser social, garantindo que esse tenha conhecimento para absorver, interpretar e discorrer sobre novas experiências.

E, apesar do comprometimento orçamentário que o reajuste trará para as demais ações da prefeitura, deixanos claro que a educacao é e sempre será prioridade em nossa gestão, por isso, abraçamos a causa com muita responsabilidade, seriedade e respeito.

Desta forma, como manda os trâmites legais, foi encaminhado o Projeto de Lei 02/2022 ao Poder Legislativo deste município, pedindo dispensa de formalidades para que seja aprovad brevemente com o fim de garantirmos o pagamento já para a folha do mês de fevereiro de 2022.

Em Campo Redondo a educacao é prioridade na gestão e levada a sério para que, assim, o futuro seja melhor para todos!

Fonte Assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Redondo-RN.

VEJA QUAIS PREFEITOS DO RN JÁ ANUNCIARAM QUE VÃO PAGAR O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES.

Os professores da rede pública de ensino no Rio Grande do Norte sabem que estão diante de mais uma grande luta este ano: garantir que os gestores cumpram a lei e paguem o reajuste de 33,24% do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.

O Governo do Estado já demonstrou disposição de implantar o percentual e uma reunião com os profissionais da educação para a próxima segunda-feira, 31/1, para tratar sobre a questão.

Por outro lado, a maioria dos prefeitos tem demonstrado má vontade em cumprir a lei. Até agora, em todo o Estado, apenas 9 chefes de Executivos municipais anunciaram publicamente que vão pagar o percentual. Esse número representa pouco mais de 5% de total de prefeituras potiguares. Veja abaixo quem já declarou que vai pagar o reajuste do piso docente:

1° – Baía Formosa

2° – Vera Cruz

3° – Apodi

4° – Riachuelo

5° – Rafael Fernandes

6º – Dr. Severiano

7° – Assú

8° – Jardim de Angicos

9° – Ielmo Marinho

10° – Cerro Corá

Blog na Boca da Noite

FÁTIMA BEZERRA FALA EM DIFICULDADE, MAS EM ENTREVISTA A JUCA KFOURI GARANTE QUE VAI CUMPRIR PISO DOS PROFESSORES

Em entrevista ao programa de Juca Kfouri na Rede TVT, transmitido nesta quinta (17), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), falou sobre a greve dos professores na rede pública do estado e reafirmou que vai cumprir o reajuste de 33,24% do Piso nacional da categoria.

“Vamos cumprir! Já apresentei, inclusive, uma proposta. Esse é um direito da categoria. A lei do Piso é uma ferramenta, uma política pública importante para promover a valorização salarial e profissional de uma das categorias que tem papel estratégico a desempenhar no contexto da sociedade”, comentou Fátima Bezerra.

EM LAJES PINTADAS, PREFEITO LUCIANO CUNHA CONFIRMA PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO DE 33,24% PARA OS PROFESSORES NA LEITURA DE MENSAGEM ANUAL.

O prefeito de Lajes Pintadas-RN, Luciano Cunha, na Leitura da Mensagem Anual, na noite desta terça-feira, 15 de fevereiro, confirmou que irá pagar o reajuste salarial dos professores.

“Entreguei o Projeto de Lei dando o aumento aos professores de 33,24%, então estou fazendo meu papel como gestor que estou hoje. Se é Lei é para ser cumprida”, disse o prefeito em um trecho da Leitura que marcou a abertura dos trabalhos do Legislativo Municipal.

O mês passado o presidente Jair Bolsonaro anunciou o aumento de 33,24% no piso salarial dos professores de todo Brasil. No entanto, esse aumento deixou alguns gestores com as “mãos na cabeça”, pois muitos deles não têm condições financeiras de pagar esse montante.

Fonte DL/Paulo Gomes

PREFEITO IVANILDINHO CONCEDE REAJUSTE DO PISO E FALA EM CORREÇÃO PARA PROFESSORES NOVATOS.

O prefeito Ivanildinho anunciou hoje (15), durante abertura da Jornada Pedagógica da rede municipal de ensino, o reajsuto do Piso Nacional do Magistério, conforme o Governo Federal autorizou, 33,24%.

Uma novidade foi a correção entre os professores mais antigos e os novatos, que tinham uma diferença entre o salário base, o piso nacional. Os professores veteranos recebiam o valor integral do piso com apenas 30h, enquanto os novatos recebiam o proprocional a 30h. Essa diferença será corrigida agora neste ano de 2022.

Em pronunciamento, o Prefeito anunciou reajuste de 66,5% para os professores de início de carreira na rede municipal. A medida foi muito comemorada pela categoria.

Fonte Blog do Wallace

PREFEITO DR RENAM LUIZ DIZ QUE VAI PAGAR O REAJUSTE SALARIAL APROVADO PELO GOVERNO FEDERAL E IRÁ DIALOGAR COM A CATEGORIA E COMO PAGAR .

No último mês de janeiro, o Presidente Jair Bolsonaro(PL), anunciou o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores de todo o país.

Alguns gestores estaduais e municipais, ficaram em uma "saia justa" por que muitas prefeituras não têm condições de pagar esse montante, isso porque o presidente aprovou esse aumento de 33,24% e não liberou recursos para esse reajuste salarial dos Professores. E em Campo Redondo-RN como está a situação? O Blogueiro procurou a Prefeito para saber se a gestão dará o reajuste e como irá pagar.

Em resposta, o Prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz, confirmou que dará o reajuste de 33,24% para os professores e estuda com a classe a melhor forma de ser feito, levando em consideração a saúde financeira do município.

“O aumento salarial dos professores é mais do que justo, pois investir em Educação é única forma de transformar nossa sociedade”, enfatizou Dr Renam.

O prefeito e sua assessoria jurídica e financeira já teve 03 reuniões com a comissão formada por professores e já garantiu o aumento de forma parcelada, aguardando apenas a aprovação da comissão para executar o reajuste. “A gestão tem se empenhado para executar o reajuste o mais breve possível, de forma responsável e sem comprometer o pagamento dos servidores, já que o governo federal deu o aumento, mas ainda não garantiu os recursos”, contou Hananiel SME.

Uma nova Reunião foi marcada para o dia 24 deste mês e deve ser selado o acordo entre a gestão e a classe.

Fonte JS

GOVERNO APRESENTA PROPOSTA PARA PAGAR REAJUSTE DE 33,24% AOS PROFESSORES

Danilo Bezerra / Seec

Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte-RN) o Governo do Estado assegurou que vai pagar o reajuste do piso aos professores, inclusive considerando a paridade entre ativos e inativos. Na tarde desta segunda-feira (14), o Governo apresentou a proposta para pagamento de reajuste de 33,24% aos educadores.

Representado pelos secretários integrantes do Comitê de Gestão e Fiscalização da administração estadual - Raimundo Alves (GAC), Virgínia Ferreira (Searh), Pedro Lopes (Controladoria-Geral), e, ainda pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, secretarias-adjuntas do GAC e da Educação, Socorro Batista e Márcia Gurgel, respectivamente, o Governo propôs um escalonamento que contempla os seguintes pontos:

DESTAQUE: BOLSONARO AUTORIZA AUMENTO DE CERCA DE 33% PARA O PISO DE PROFESSORES. MAS QUE BONDADE, PRESIDENTE. POR QUÊ SERÁ???

Bolsonaro libera aumento de 33% para piso de professores Valor sobe de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34 e custo para cidades deve ser de R$ 30 bilhões Reprodução/Facebook/Mauro Ribeiro Bolsonaro determinou que “missão” é conceder o aumento, contrariando entendimento de alguns técnicos da área financeira do Ministé...

Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-libera-aumento-de-33-para-piso-de-professores/)

GOVERNO BOLSONARO ANUNCIA MP QUE ACABA COM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO E CNTE RECORRERÁ À JUSTIÇA.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que não irá implementar o reajuste do Piso nacional do Magistério conforme a Lei 11.738 de 2008. Assim, o Governo Bolsonaro descumpre mais uma vez a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o reajuste conforme a Lei do Fundeb, criada ainda no governo Lula (PT). Em 2021, Bolsonaro (PL) já havia zerado o reajuste do magistério nacional.

CONGRESSO NACIONAL APROVADO TEXTO-BASE DO FUNDEB SEM PREVISÃO DE VERBA PARA ESCOLAS RELIGIOSAS.

Arquivo/Agência Brasil

A Câmara manteve a retirada da emenda que liberava recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S.

Essa permissão havia sido incluída no texto pelos deputados na semana passada, mas foi eliminada pelo Senado na quarta-feira (16), após pressão de educadores. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.

A CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU O TEXTO-BASE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4372/20 QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/20 PROMULGADA EM AGOSTO.

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

NOVO FUNDEB: CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA, EM 1º TURNO, TEXTO-BASE COM 23% DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO ATÉ 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026.

A aprovação foi resultado de um acordo costurado já nesta terça, horas antes de o texto entrar em votação. O governo Jair Bolsonaro, que até esta semana tinha participado pouco do debate do novo Fundeb, enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria.

Os votos contrários à PEC foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ).

Para concluir a votação, os parlamentares ainda vão analisar sugestões para alterar a redação do texto. PEC precisa ser aprovada em dois turnos antes de seguir ao Senado.

Veja como votou cada deputado

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar a redação do texto. Até a última atualização desta reportagem, essa fase ainda não havia terminado.

O Fundeb

Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.

A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte Portal G1 

APOIAMOS O NOVO FUNDEB: SEM O FUNDEB CAMPO REDONDO PERDERÁ MAIS DE R$ 8 MILHÕES.

VOCÊ SABIA? 

- O FUNDEB garante que parte de recursos sejam obrigatoriamente investidos na educação.

- O FUNDEB garante o salário dos professores e funcionários.

- O FUNDEB garante a manutenção e infraestrutura, além da merenda.

FUNDEB, SEM ELE NÃO PODEMOS FICAR! 

Vamos nos mobilizar a favor do FUNDEB permanente.

#FUNDEBJÁ #APROVAFUNDEB

PREFEITO ALESSANDRU ALVES DE CAMPO REDONDO APOIA O NOVO FUNDEB PERMANENTE.

“O novo Fundeb é essencial para que a educação pública receba o investimento necessário. Em Campo Redondo, a educação é prioridade.”

Alessandru Alves, prefeito de Campo Redondo.