GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DE 40% DO 13º DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou o pagamento de 40% do 13º salário dos servidores ativos da Educação e da administração indireta para esta sexta-feira (14). A confirmação foi feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (13).

Segundo a governadora, o pagamento será destinado aos profissionais ativos da Educação. Os servidores ativos da administração indireta também recebem a parcela nesta sexta.

“Sextou com notícia boa para os profissionais da educação: amanhã, 14 de agosto, pagaremos 40% do 13º salário dos servidores ativos da categoria. Os ativos da administração indireta também recebem nesta sexta”, publicou Fátima.

BOA NOTÍCIA! RIO GRANDE DO NORTE AVANÇA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB). CONFIRA!

O Rio Grande do Norte deu um salto de seis posições no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), resultado de uma política estruturada de recuperação e fortalecimento da rede estadual de ensino. A rede estadual alcançou nota 4,0 no Ideb 2025, ante 3,2 em 2023, um crescimento de 25% e o maior avanço proporcional do país. O resultado também representa o melhor desempenho da série histórica, elevando o estado de 2,6, em 2005, para 4,0 em 2025, o maior índice já registrado pela educação estadual potiguar em 20 anos.

Desde 2019, o Governo Fátima Bezerra tem investido na melhoria da infraestrutura escolar, com cerca de 230 escolas reformadas, ampliadas ou em obras, além da climatização das salas de aula. Também destinou R$ 193 milhões para inovação e tecnologia, universalizando a internet de alta velocidade nas escolas e ampliando laboratórios, equipamentos e núcleos de inovação.

Os avanços também aparecem na expansão da educação em tempo integral, que cresceu 227,5% e hoje atende mais de 34 mil estudantes em 248 escolas, e na Educação Profissional, que registrou crescimento de 254%, alcançando 25 mil matrículas em 144 escolas. A rede ainda fortaleceu a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com quase 24 mil estudantes, ampliou a educação inclusiva para 16 mil alunos e valorizou os profissionais da educação, com mais de 5 mil convocações desde 2019.

Os resultados reforçam que, mesmo diante de desafios históricos, o planejamento, os investimentos e a parceria entre Estado, municípios e Governo Federal estão recolocando a educação potiguar em um novo patamar.

Com informações do Blog do Heitor Gregório 

GOVERNO DO RN PROMETE CONCLUIR FOLHA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATÉ QUARTA-FEIRA (05).

 Foto: Diulgação

O Governo do Rio Grande do Norte informou que efetuou, nesta segunda-feira 3, o pagamento de julho dos servidores aposentados vinculados à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Segundo a gestão estadual, os demais aposentados e pensionistas deverão receber os benefícios até a próxima quarta-feira 5.

Em reunião com sindicalistas nesta segunda-feira, o secretário da Fazenda, Álvaro Bezerra, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, disseram que os demais aposentados deverão receber os benefícios nesta terça-feira 4, enquanto os pensionistas terão o pagamento de julho efetuado na quarta-feira 5.

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA SE PRONUNCIA APÓS FUGA DO COMPLEXO DE ALCAÇUZ E COBRA INVESTIGAÇÃO

Foto: Divulgação

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se pronunciou em suas redes sociais sobre a fuga de 11 detentos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, inserida no Complexo de Alcaçuz. Ela cobrou uma "investigação célere" para solucionar o caso.

No comunicado, Fátima afirmou que "eventuais erros" devem ser responsabilizados e punidos, se referindo as circunstâncias da fuga dos criminosos.

Ela pontuou resultados da segurança pública durante a sua gestão, e concluiu ao afirmar que o sistema penitenciário não voltará "ao passado".

Leia a nota na íntegra:

"Desde o início da manhã, estou acompanhando o que aconteceu no Presídio Rogério Coutinho Madruga. Terminei agora mais uma reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária, com o secretário de Segurança, o comandante da Polícia Militar e a delegada-geral da Polícia Civil. Exigi uma investigação célere, respostas urgentes e que os fugitivos sejam recapturados.

É inadmissível o que aconteceu hoje.

Tenho total confiança e respeito pelos bons profissionais, mas eventuais erros devem ser apurados e os responsáveis, levados à Justiça.

Nosso estado alcançou excelentes índices de melhoria na segurança pública e controlou os presídios. Não vamos voltar ao passado. Não vamos admitir!".

Fonte Tribuna do Norte 

INSCRIÇÕES PARA PROGRAMA DE MUDANÇA GRATUITA DA CNH NO RN SÃO PRORROGADAS; CONFIRA REQUISITOS!

Programa Mais Motorista 2026 oferece mudança gratuita de categoria da CNH e qualificação profissional para o setor de transportes

As inscrições para o Programa Mais Motorista 2026, que oferece gratuitamente a mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foram prorrogadas até o dia 21 de julho. A iniciativa é voltada a condutores que desejam obter as categorias C, D ou E, exigidas para dirigir caminhões, ônibus, vans e carretas.

Inicialmente, o prazo terminaria nesta terça, mas foi ampliado para permitir que mais candidatos participem da seleção.

Segundo Nietzson Barbosa, representante do setor de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, as inscrições devem ser realizadas pelo portal sispac, onde também está disponível o edital com todas as regras do programa.

ELEIÇÕES 2026: QUEM SÃO OS POLÍTICOS QUE JÁ ANUNCIARAM PRÉ-CANDIDATURA AO GOVERNO DO RN EM 2026

Da esquerda para a direita: Allyson Bezerra (União Brasil), Álvaro Dias (PL), Cadu Xavier (PT), Dário Barbosa (PSTU), Robério Paulino (PSOL) e Francisco Dias (UP) — Foto: Reprodução.

A pouco mais de três meses do início oficial da campanha eleitoral, pelo menos seis nomes já foram lançados publicamente por partidos políticos como pré-candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026.

Entre eles, três concentram as principais articulações políticas do estado: o ex-secretário estadual Cadu Xavier (PT), escolhido pelo grupo da governadora Fátima Bezerra para representar a situação; o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL), apoiado pelo bloco liderado pelo senador Rogério Marinho; e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que reúne uma aliança entre União Brasil, PSD, MDB, Progressistas e Solidariedade.

Veja abaixo os perfis dos pré-candidatos já confirmados no Rio Grande do Norte.

CONCURSO DA POLÍCIA PENAL DO RN OFERECE 236 VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5,6 MIL

 Foto: José Aldenir / Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira 18 o edital do concurso público da Polícia Penal do Estado, com 236 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis superior e especializado. As remunerações variam entre R$ 3.500 e R$ 5.681,78, conforme a função. As inscrições serão abertas no próximo dia 22 de junho e seguem até 27 de julho de 2026.

O certame será organizado pelo Instituto Avalia e terá inscrições realizadas exclusivamente pela internet. A seleção visa o preenchimento de cargos efetivos vinculados à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

A maior parte das vagas é destinada ao cargo de policial penal. São 200 oportunidades imediatas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e cotas étnico-raciais. O cargo exige diploma de nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 5.681,78 para jornada mensal de 160 horas.

📚💰 NOVA PARCELA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF SERÁ PAGA NESTA QUARTA-FEIRA (27).

Mais de R$ 108 milhões serão destinados a cerca de 21 mil professores e professoras da rede estadual, entre ativos, aposentados e pensionistas.

O pagamento representa reconhecimento, valorização e respeito aos profissionais que ajudaram a construir a educação pública do Rio Grande do Norte.

O recurso faz parte do acordo firmado entre a União e o Estado referente aos precatórios do FUNDEF.

#GovernodoRN

#EducaçãoRN 

#FUNDEF 

#ValorizaçãoDocente

GOVERNO DO RN CONVOCA 79 APROVADOS EM CONCURSO DA SESAP PARA ATUAÇÃO NA GRANDE NATAL.

Governo do RN realizou nova convocação após desistências de candidatos - Foto: José Aldenir / Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado 9 a convocação de 79 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizado no ano passado.

Segundo o governo estadual, a nova convocação ocorre para substituir candidatos nomeados anteriormente que não assumiram os cargos dentro do prazo previsto em lei.

Os profissionais convocados serão lotados na 7ª Região de Saúde, cuja sede fica em Natal. A lista inclui cargos de diferentes áreas da saúde, voltados ao atendimento da rede estadual.

GOVERNO DO ESTADO AFIRMA QUE PAGAMENTO DO REAJUSTE DE 4,26% DOS SERVIDORES ESTÁ GARANTIDO

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que o reajuste de 4,26% na remuneração de servidores públicos estaduais e militares está garantido para a folha de maio. Em nota, divulgada nesta terça-feira (5), foi afirmado que o pagamento referente a abril será parcelado.

De acordo com o executivo estadual, o valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada, em seis vezes, entre junho e novembro de 2026.

Segundo a nota, a decisão leva em consideração o atual cenário fiscal do Estado, marcado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, o que limita o pagamento integral imediato do retroativo.

GOVERNO DO RN GARANTE FEDERALIZAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS QUE PASSARÃO A INTEGRAR BR-104

Foto: Reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, garantiu a federalização de trechos das rodovias estaduais que passarão a integrar a BR-104. A portaria assinada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, será publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a medida, 105 quilômetros passam à responsabilidade do Governo Federal, por meio do DNIT, que ficará encarregado da manutenção, recuperação e melhorias.

O anúncio foi feito em audiência realizada nesta terça (14), em Brasília. “A portaria é uma demanda antiga, tratada com o Ministro Renan Filho, e que estamos dando efetividade agora”, ressaltou o ministro Santoro.

Os trechos conectam regiões estratégicas do estado, fortalecendo a logística e a integração regional. As intervenções incluem melhorias em toda a extensão dos trechos federalizados com destaque para o trecho entre a BR-304 e o município de Pedro Avelino e a recuperação da ponte de acesso a Cerro Corá.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RN É CONDENADO A INDENIZAR SERVIDORA POR DEMORAR A CONCEDER APOSENTADORIA.

Sede do Instituto de Previdência Estadual do Rio Grande do Norte (Ipern), em Natal — Foto: Governo do RN/Divulgação

A Justiça condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) a indenizar uma servidora pública estadual por demora na análise e concessão da aposentadoria.

A sentença do juiz Cleanto Pantaleão, do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu que o atraso ultrapassou o prazo legal e obrigou a servidora a continuar trabalhando mesmo já tendo direito à inatividade.

A demora foi de 9 meses e 15 dias. De acordo com o processo, a servidora pública protocolou o pedido de aposentadoria em 5 de novembro de 2021, mas o ato concessivo foi publicado apenas em 20 de agosto de 2022.

O Ipern foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à remuneração da servidora pelo período extra trabalhado após o prazo legal.

Fonte G1-RN 

GOVERNO DO RN CONVOCA MAIS 158 PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA REFORÇAR HOSPITAIS DE NATAL E MOSSORÓ

O Governo do Rio Grande do Norte convocou nesta terça-feira (31) mais 158 profissionais de saúde aprovados no concurso de 2025. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os profissionais vão atuar no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal, e no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. Em Natal, foram convocados 46 profissionais: 14 técnicos em enfermagem, 3 fonoaudiólogos, 7 fisioterapeutas, 8 enfermeiros, 7 pediatras, 3 neonatologistas e 2 intensivistas neonatal e 2 intensivistas pediátricos. Em Mossoró, 112 profissionais foram chamados, incluindo 10 fisioterapeutas, 15 enfermeiros, 24 técnicos em farmácia, 56 técnicos em enfermagem e 7 profissionais de dietética e nutrição.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), os novos servidores vão reforçar as equipes assistenciais, aumentando a capacidade de atendimento e fortalecendo a assistência nas unidades.

Com esta convocação, já são 2.046 profissionais chamados desde a homologação do concurso, em agosto de 2025. Só em dezembro do ano passado, foram realizadas 1.888 convocações, reforçando a recomposição das equipes da rede estadual de saúde. 

Com informação do Portal da 98 FM!

É UMA PIADA? GOVERNO DECRETA EMERGÊNCIA POR CAUSA DA SECA EM 166 CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE.

O Rio Grande do Norte decretou, nesta quarta-feira (1º), situação de emergência por seca em 166 municípios do estado. A única exceção é a capital Natal. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida foi adotada devido à estiagem prolongada, que provocou a redução contínua das reservas hídricas. Com isso, o governo poderá contratar obras e serviços emergenciais sem a necessidade de licitação. O decreto tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Queda nas chuvas e reservatórios em níveis críticos

De acordo com o documento, houve redução significativa das chuvas no segundo semestre de 2025 e nos primeiros meses de 2026, com índices abaixo do esperado.

A situação resultou na queda dos níveis de importantes reservatórios, como:

Açude Itans (Caicó): 0,5% da capacidade

Passagem das Traíras (São José do Seridó): 0,03%

Boqueirão de Parelhas: 9,18%

Oiticica (Jucurutu): 22,72%

Esguicho (Ouro Branco): 1,58%

JUSTIÇA DETERMINA QUE ESTADO DO RN NOMEIE APROVADOS E RECOMPONHA EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL.

Divulgação Sesed/RN

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A sentença, assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, torna definitiva a obrigação de nomear candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2020 da Polícia Civil.

Na ação, o MPRN apontou um déficit considerado elevado no quadro da corporação. À época do edital, havia 1.352 servidores ativos diante de 3.798 cargos vagos — o equivalente a 73,75% das vagas previstas em lei. O concurso teve 2.036 candidatos aprovados, dos quais 593 foram nomeados em duas turmas. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, ainda há aprovados sem convocação e um déficit estrutural significativo.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que concede reajuste salarial aos professores e especialistas da rede estadual de ensino.

A matéria assegura a atualização de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual, em conformidade com o novo piso nacional da categoria. O reajuste contempla os ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, com jornada de 30 horas semanais, alinhando o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro funcional do magistério, e atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação. A aprovação unânime em plenário reforça o reconhecimento da importância da valorização dos profissionais da educação, considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento social.

“A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário, visto que a mesma foi dispensada de tramitação em reunião de líderes.

Além da matéria voltada ao magistério, os parlamentares também apreciaram e votaram outros projetos durante a 18ª sessão ordinária. Entre eles, a proposta que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e condições neurodivergentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto que reconhece o “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), e a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, proposta pelo deputado Taveira Júnior (União Brasil).

Também foram apreciadas matérias de cunho cultural e social, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial do Estado, além de projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de manifestações religiosas tradicionais.

Fonte G1-RN 

PISO NACIONAL: SALÁRIO DO MAGISTÉRIO NO RN TERÁ REAJUSTE DE 5,4% E IMPACTO DE R$ 25 MILHÕES POR MÊS, DIZ SECRETARIA.

A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, afirmou que o governo pretende aplicar o reajuste de 5,4% do salário do magistério a partir da folha de pagamento de março. Segundo ela, a medida terá impacto financeiro de R$ 25 milhões por mês para professores ativos e aposentados.

A declaração foi dada nesta quinta-feira 12, em entrevista à 94 FM Natal. “Em todos os anos que tivemos à frente do governo, cumprimos integralmente o reajuste do piso do magistério, inclusive para os aposentados. Coisa que muitos estados não fazem, aplicam somente para os ativos. Nós já apresentamos a proposta para a categoria, que vamos aplicar integralmente em 5,4%. A previsão é já na folha de março”, afirmou.

Fonte Blog do Silvério Alves

FÁTIMA BEZERRA REAFIRMA RENÚNCIA E DIZ TRABALHA "INCANSAVELMENTE" PARA ELEGER GOVERNADOR TAMPÃO.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou nesta quarta-feira, 11, que articula a construção de uma maioria na Assembleia Legislativa com o objetivo de garantir a eleição de um nome alinhado ao seu grupo político na disputa da eventual eleição indireta para um mandato tampão no governo.

O Rio Grande do Norte terá uma eleição indireta para o Governo do Estado se forem confirmadas as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB). Os dois precisam deixar os cargos até 4 de abril para ficarem aptos à disputa eleitoral de outubro. Fátima é pré-candidata ao Senado, enquanto Walter Alves é pré-candidato a deputado estadual.

Na eleição indireta, os 24 deputados estaduais terão de eleger um governador e um vice-governador para completarem o mandato até o fim: 5 de janeiro de 2027. O PT já apresentou o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, como seu candidato na disputa, mas o petista enfrenta resistências na Assembleia.

“Estamos trabalhando firme e incansavelmente para que possamos ter uma correlação de forças políticas na Assembleia Legislativa adequada para que a gente possa eleger o candidato apresentado por nós”, afirmou a governadora, em entrevista ao programa Band Mulher, da TV Band RN.

A governadora defendeu que, independentemente do nome escolhido, o governador do mandato tampão seja ligado ao governo eleito em 2018 e 2022. “Eu tenho uma responsabilidade com o Estado. Em 2018, a maioria do povo do Rio Grande do Norte foi às urnas e escolheu a governadora. Em 2022, foi às urnas novamente e me reelegeu governadora. Por isso, a gente tem trabalhado no sentido de que seja respeitada essa vontade do povo nas urnas”, enfatizou. Agora RN.

Fonte Parnamirim em Foco

GOVERNO DO ESTADO DO RN FIXA CRITÉRIOS PARA TRANSFERÊNCIAS DE EMENDAS AOS MUNICÍPIOS.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu decreto de nº 35.354, que estabelece novas regras para o planejamento, execução e prestação de contas das emendas parlamentares individuais impositivas na modalidade de transferência especial.

Assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado no “Diário Oficial do Estado” do sábado (7), o decreto disciplina o repasse direto de recursos aos municípios, conforme previsto na Constituição Estadual.

O atraso nos repasses de emendas dos deputados, que este ano chega a R$ 147,96 milhões, é tema de reclamação recorrente na Assembleia Legislativa, inclusive sendo objeto de ações no Tribunal de Justiça do Estado.

Caso do deputado estadual José Dias (PL), que em janeiro voltou a questionar suposto ato omissivo do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier e a governadora do Estado, alegando ausência de liberação de emendas parlamentares ao orçamento (n.ºs 410, 398, 403, 395, 401, 402, 407, 412, 409, 396, 401, 398, 414, 411, 413, 406, 413, 404, 398, todas do ano de 2025), apresentadas na condição de deputado estadual.

Os autos aguardam decisão do desembargador Ricardo Bandeira de Melo, depois de transcorrido, no dia 3, o prazo de contestação da chefe do Executivo Estadual.

Normas de repasses

De acordo com a nova norma, os recursos são transferidos diretamente ao ente federado sem a necessidade de convênios, passando a pertencer ao município no ato da transferência.

No entanto, o decreto impõe restrições rigorosas: pelo menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital (investimentos e obras), sendo vedado o uso do dinheiro para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviços da dívida.

O decreto também lista hipóteses que podem travar o repasse, como a não apresentação do plano de trabalho no prazo, erros na inscrição do CNPJ ou a incompatibilidade do objeto com as políticas públicas do Estado.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno municipais, além do acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral do Estado (Control), os municípios deverão manter toda a documentação fiscal por, no mínimo, cinco anos após a prestação de contas final.

Fonte Tribuna do Norte 

URGENTE. VEJA A PROPOSTA DO GOVERNO DE PAGAMENTO DO REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES.

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou ofício ao SINTE/RN com proposta de implantação do reajuste do Piso do Magistério 2026 no índice de “5,4%”, a ser aplicado na folha de março. O documento informa que a medida ocorre após “criteriosos estudos e respeitando a atual capacidade orçamentária e financeira do Estado”.

Segundo o texto, a implantação do percentual assegura o cumprimento do piso conforme a Medida Provisória nº “1.334/2026” e a Portaria MEC nº “82”, alcançando servidores ativos que estejam abaixo do valor fixado, com efeitos financeiros retroativos a “janeiro”. O governo também ressalta que a aplicação “se estende aos nossos valorosos servidores aposentados e pensionistas”.

O ofício destaca ainda que o planejamento inicial previa a implantação em abril, mas houve antecipação para março, “atendendo o pleito do Sindicato”. Para efetivar o reajuste, o Executivo enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa, e o pagamento ocorrerá após aprovação da matéria.

Fonte SINTE-RN