SERVIDORES DO IPERN FAZEM PARALISAÇÃO DE 48 HORAS EM NATAL

Foto: Assecom IPERN

Os servidores do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) realizam uma paralisação de 48 horas nos dias 7 e 8 de julho. A decisão pela paralisação foi aprovada em assembleia realizada no dia 1º de julho, coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN).

De acordo com o SINAI-RN, nos dias de paralisação também acontecerão ato público e piquete em frente à sede do órgão, em Natal, a partir das 8h nos dois dias. Segundo o sindicato, a medida ocorre diante da ausência de respostas concretas por parte do Governo do Estado às principais reivindicações dos trabalhadores do IPERN.

Entre os pontos de pauta está a reformulação da tabela salarial da categoria. A paralisação também tem como objetivo dialogar com a sociedade sobre o papel estratégico do IPERN para o funcionalismo público estadual, já que a Autarquia é responsável pela gestão previdenciária dos servidores e servidoras.

Fonte Tribuna do Norte 

GOVERNO FEDERAL: DEVOLUÇÃO DO INSS SERÁ FEITA EM PARCELA ÚNICA AINDA NESTE ANO

A devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser realizada em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano. A informação foi anunciada pelo advogado geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (18). Mais de 3,2 milhões contestaram os descontos feitos por entidades associativas.

Na semana passada, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, a defesa da União pede que os valores a serem usados na devolução não entrem nas regras de limite de gastos para os anos de 2025 e 2026.

ECONOMIA: GOVERNO FEDERAL ANTECIPA 13º DE APOSENTADOS DO INSS PARA ABRIL E MAIO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.

Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.

INSS COMEÇA A PAGAR A SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento foi antecipado novamente neste ano por conta da pandemia de coronavírus.

Nesta quinta, o pagamento da segunda parcela será feito para quem recebe até 1 salário mínimo, e tem número do benefício encerrado em 1. O pagamento da 2ª parcela segue até 7 de julho para os demais beneficiários. A antecipação será creditada junto com os benefícios de junho.

Fonte: Robson Pires

PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS COMEÇA A SER PAGO NO PRÓXIMO DIA 25.

Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.

BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE ANTECIPA PAGAMENTO do 13º PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS.

Foto: Marcelo Camargo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira o decreto que antecipa o pagamento do13º para aposentados e pensionistas da Previdência Social. A medida será públicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Normalmente, o pagamento do 13º ocorre em agosto e novembro.

Segundo o decreto, o pagamento ocorrerá em duas parcelas: a primeira, será paga entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda será paga com os benefícios do mês de junho, entre 24 de junho e 8 de julho.

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 511, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.: SANCIONA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN

O POVO DA CIDADE DE CAMPO REDONDO, por seus representantes, aprovou e EU, em seu nome, nos termos da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º Os artigos 12 e 57, da Lei nº 443, de 09 de dezembro de 2016, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Redondo-RN, passam a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 12. Os benefícios previstos na presente Lei consistem em:

I - quanto aos segurados:

a) incapacidade permanente;

b) aposentadoria voluntária por idade;

c) aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;

d) aposentadoria compulsória;

e) aposentadoria especial de professor;

II - quanto aos dependentes:

a) pensão por morte.

 

Parágrafo único. O rol de benefícios do RPPS fica limitado às aposentadorias e pensões. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-família e salário-maternidade para os segurados e o auxílio-reclusão para os dependentes serão pagos diretamente pelo Município e não correrão à conta do Fundo de Previdência do Município de Campo Redondo – CAMPOPREV.

 

(.....)

 

Art. 57. Constituem contribuições sociais do RPPS:

 

I – A contribuição mensal dos servidores públicos ativos, de quaisquer dos Poderes do Município, incluídas suas autarquias, fundos e fundações, incidem sobre a totalidade da base de contribuição, nas seguintes faixas salariais:

Faixa salarial de R$ 0,01 a R$ 2.200,00, contribuição de 11%;

Faixa salarial de R$ 2.200,01 a R$ 3.300,00, contribuição de 12%;

Faixa salarial de R$ 3.300,01 a R$ 4.400,00, contribuição de 13%; e,

Faixa salarial a partir de R$ 4.400,01, contribuição de 14%.

 

CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAMPOPREV DE CAMPO REDONDO-RN.

Censo cadastral dos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência do Município de Campo Redondo (CAMPOPREV). De 18 a 29 de janeiro de 2021, no horário das 7h30 às 13h00, na sede do CAMPOPREV, Rua Coronel Severino Bezerra, nº 262, Centro.

O recadastramento dar-se-á mediante o comparecimento do aposentado ou pensionista na sede do CAMPOPREV, Rua Coronel Severino Bezerra, nº 262, Centro, munido dos documentos originais, conforme relação abaixo:

I – Comprovante de residência atualizado;

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

III – Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;

IV– Certidão de casamento, ou de averbação de divórcio, se for o caso;

V – Certidão de nascimento, quando for o caso;

VI – Certidão de nascimento dos filhos, quando houver;

Fonte CAMPOPREV

APÓS DENÚNCIA DO VEREADOR CALINHOS DA APAMI, CAMPOPREV SE PRONUNCIA SOBRE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA.

Após denúncia feita por vereador de Campo Redondo em sessão ordinária da Câmara Municipal, que dos 9 vereadores apenas 3 vereadores participaram, Carlinhos da Apami, Luiz Antonio e Victor Souza nesta terça-feira (06). 

De acordo com o Art. 82. A partir da vigência desta Lei, os valores das contribuições previdenciárias devidas pelo Município e não repassadas ao CAMPOPREV em época própria poderão, após verificadas e confessadas, ser objeto de acordo para pagamento parcelado em até cento e vinte meses, aplicandose os juros, multa e índice de atualização previstos no art. 57, § 6º.

Parágrafo único. Não poderão ser objeto do acordo de que trata o caput as contribuições descontadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Segundo a CAMPOPREV, o prefeito atrasou 6 meses e já começou a pagar as parcelas, que no total serão 60 parcelas. As Prefeituras tem a permissão devido ao COVID-19, de ficar sem pagar de 1º de março e 31 de dezembro de 2020, mas o prefeito não está usando desse direito.

Confira a Lei:

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/suspensao-dos-valores-devidos-ao-rpps-estabelecidos-pela-lc-173-2020-e-regulamentada

A entidade destaca que deverá ser definido em lei municipal a natureza dos valores devidos ao RPPS que serão alcançados pela suspensão, limitados a prestações não pagas de termos de acordo de parcelamento firmados até 28 de maio de 2020, com base nos artigos 5º e 5º-A da Portaria MPS 402/2008, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020 e contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município e não pagas, relativas às competências com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

"As contribuições previdenciárias patronais, suspensas deverão ser pagas ao RPPS até 31/01/2021"

Fonte CAMPOPREV

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN Ė APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NESTA TERÇA-FEIRA (29) COM 21 VOTOS A FAVOR.

Foto Assecom/AL

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada.

Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.

DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM EM PRIMEIRA VOTAÇÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE.

Deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a reforma da previdência do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24). Como um projeto de emenda à constituição, o texto precisa ser aprovado por maioria de 15 votos, do total de 24 parlamentares, em duas votações.

A segunda análise está prevista para a próxima quarta (30) - data final do prazo estipulado pelo governo federal para os estados aprovarem suas reformas.

Ao todo, 23 deputados participaram da sessão que aconteceu em formato híbrido - sendo 18 presentes no plenário e outros cinco de forma virtual. Apenas o deputado Nélter Queiroz (MDB) não participou da sessão. Segundo a Assembleia, o parlamentar está em licença médica. Veja como cada deputado voltou no final desta matéria.

GOVERNO E OPOSIÇÃO CHEGAM A ACORDO PARA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN

Foto: ALRN/Divulgação

O governo do Rio Grande do Norte cedeu à pressão de deputados da oposição e acatou sugestões de emendas que alteram o projeto de reforma da previdência do estado. Com isso, o texto deverá ser lido no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta (23) e passar pelo primeiro turno de votação nesta quinta-feira (24). O estado tem até dia 30 de setembro para aprovar a reforma.

Com as novas propostas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição. Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.

"Foi uma forma que a oposição apresentou e foram feitas as contas. De certa forma essa mudança altera um pouquinho aquilo que poderia ter de recuperação fiscal para o estado, mas como o governo nunca teve os votos para aprovação da PEC, foi uma forma de se fazer o acordo, para a gente votar, porque tem o prazo até o final desse mês, até 30 de setembro", afirmou o deputado George Soares (PL), líder do governo no Legislativo.

EM NOTA À IMPRENSA, PREFEITO de CAMPO REDONDO ESCLARECE QUE ESTÁ EM DIA COM OBRIGAÇÕES E NÃO FOI CITADO PELO TCE

O Prefeito de Campo Redondo foi surpreendido na tarde desta quinta-feira, (17), com a notícia publicada nos blogs da região sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com pedido de informação referente ao pagamento das contribuições patronais à previdência própria do município, e sobre este tema vem esclarecer o seguinte:

01. O Prefeito ainda não foi citado oficialmente pelo TCE. Quando receber a notificação responderá, dentro do prazo legal, todos os questionamentos.

02. Em data de 28 de agosto passado já se reuniu com a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da CAMPOPREV e naquela reunião ficou decidido que o Poder Executivo iria parcelar, como lhe faculta a Lei, a parte patronal dos servidores do Poder Executivo.

03. Cumprido o estabelecido naquela reunião, o município parcelou o débito já tendo, inclusive, pago a primeira parcela do acordo firmado com a secretaria de previdência nacional.

04. Todos são sabedores das dificuldades enfrentadas pelos municípios de todo o Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, da perda de receitas com a pandemia da COVID19.

05. Campo Redondo já teve perdas nos meses de março a agosto de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado, das quatro principais receitas (FPM, ICMS, SAÚDE e FUNDEB) num montante de R$ 1.717.455,84 (um milhão, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

06. Neste momento cabe ao gestor ter a responsabilidade de provisionar recursos para o pagamento dos salários dos servidores até o final do ano, inclusive o décimo terceiro, prática que sempre manteve nestes 7 anos e 8 meses em que esteve a frente do poder Executivo.

07. Mais uma vez reafirma seu compromisso com a legalidade e responderá em tempo hábil quando for notificado da decisão pelo Egrégio Tribunal de Contas.

Fonte Blog do Edipo Natan 

NOTA INFORMATIVA 01/2020 – CAMPOPREV DE CAMPO REDONDO-RN.

O CAMPOPREV, através de sua Gerência, esclarece a todos os cidadãos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte não está solicitando Prestação de Contas ao Fundo de Previdência de Campo Redondo, estando o mesmo em situação de adimplência, conforme Certidão expedida pelo TCE-RN na presente data.

O TCE-RN está solicitando manifestação do Município sobre a ausência de repasses de contribuições patronais ao RPPS. O CAMPOPREV havia informado anteriormente ao Tribunal de Contas (em 12/06/2020), através de Solicitação de Auditoria dos Regimes Próprios do Estado. Eventuais atrasos também são comunicados à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. O Fundo de Previdência como credor e interessado informa que foi firmado Termo de Parcelamento para quitação dos débitos. 

Ressaltamos que o CAMPOPREV possui mais de 4,7 milhões aplicados junto ao Banco do Brasil e que este Órgão atua de forma autônoma e independente, com responsabilidade e compromisso com os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; administrando com transparência perante seus segurados, Conselhos Deliberativo e Fiscal e demais órgãos de fiscalização, estando sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Campo Redondo/RN, 18 de setembro de 2020.

Flávia Claudjane da Silva Florêncio - Diretora Presidente 

Ronaldo Antunes da Silva Lima - Assistente Administrativo

SETE AGÊNCIAS DO INSS NO RN REINICIAM ATENDIMENTO PRESENCIAL NESTA SEGUNDA-FEIRA(14)

Foto Reprodução 

Sete agências do INSS no RN reiniciam atendimento presencial nesta segunda-feira (14) — Foto: jornal nacional.

Sete agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam os atendimentos presenciais no Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira (14). Neste retorno após seis meses da suspensão provocada pela pandemia do novo coronavírus, o acesso será limitado e os usuários devem realizar agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL VAI À VOTAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA (20) NA CÂMARA DE NATAL

Foto: Elpidio Junior/CMN

A Câmara de Natal marcou para esta quinta-feira (20) a votação em segundo turno da Reforma da Previdência Municipal.

No dia 28 de julho, a reforma foi aprovada em primeiro turno na Casa, por unanimidade. Agora, na segunda votação, os vereadores vão decidir se mantêm o texto original – enviado pelo prefeito Álvaro Dias – ou se fazem modificações.

AL RETIRA PEC DA PREVIDÊNCIA E PEC DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA PAUTA DE VOTAÇÃO. GOVERNO FEDERAL PRORROGOU PARA 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA ESTADO APROVAR REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

Reprodução/ALRN

Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS Ė ADIADA PARA 24 DE AGOSTO

Foto Marcelo Camargo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.

O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.

NOVAMENTE SEM QUÓRUM, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADIA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Foto Reprodução

Novamente sem o número mínimo de deputados exigidos para votar a reforma da Previdência, a Assembleia Legislativa adiou mais uma vez a deliberação. Na sessão virtual desta terça-feira (21), somente 12 dos 24 parlamentares registraram presença no plenário virtual, incluindo o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADIA MAIS UMA VEZ A VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Reprodução/Youtube

A votação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa tem se arrastado devido à ausência dos deputados nas sessões ordinárias, apesar de ocorrerem por meio de videoconferências. Nesta quinta-feira (16), mais uma vez apenas 11 dos 24 parlamentares registraram presença no plenário virtual.

A falta de quórum mínimo de 15 deputados para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras para aposentadoria no Estado tem sido vista como uma maneira da base governista conseguir mais tempo para garantir o número de votos favoráveis à aprovação da PEC.