A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, no uso de suas atribuições, e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público pelo Decreto n° 003/2019, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Campo Redondo, CONVOCA os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no ANEXO I deste edital, com vistas à nomeação e posse do respectivo cargo efetivo, observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
1. O candidato relacionado no Anexo I deste edital, após receber a convocação, deverá comparecer no prazo de 15 dias na Secretaria Municipal de Administração, com sede no Centro Administrativo “Dr. José Alberany de Souza”, situada na Rua José Francisco de Souza, 04 – Centro, Campo Redondo/RN, CEP: 59.230-000 – Telefone: 84-3432-0102, no horário compreendido entre 08:00h às 13:00h, para entregar a relação de documentos e exames, conforme anexos II e III, sob pena de desclassificação do presente concurso, em cumprimento às regras estabelecidas no edital nº 001/2018 – Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar.
1.1. O(a) candidato(a) convocado, que não quiser ser nomeado, poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados, mediante requerimento a ser apresentado à Secretaria de Administração dentro do prazo de sua convocação.
1.2. O(a) candidato(a) após entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital, irá ser submetido, de imediato, a Comissão Permanente de Acompanhamento do Concurso Público instituída pela portaria nº 046/2019-GP que terá a responsabilidade de validar os documentos de aptidão admissional apresentados pelo(a) candidato(a).
1.3. Os exames médicos de aptidão admissional apresentados pelo(a) candidato(a) serão validados pela Junta Médica do Município.
1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.5. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o(a) candidato(a) foi aprovado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente, acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentes exigidos, o Município de Campo Redondo irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado, e em seguida, passará por uma junta médica no município.
DOS ATOS DA NOMEAÇÃO
3. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de Portaria, a ser publicado no Diário Oficial dos Municípios - FEMURN.
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes no Anexo II e III, deste edital, o(a) candidato(a) deverá se apresentar no decorrer dos 15 dias contados a partir da publicação do mesmo, à Secretaria Municipal de Administração para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.
Campo Redondo/RN, 25 de abril de 2019.
ADELLY MAYANY MARTINS DANTAS
Secretária
