O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA.Informamos que as inscrições para quem deseja se candidatar a conselheiro tutelar, do município de Campo Redondo, começam dia 22 de abril e vão até o dia 03 de maio. Quem desejar ser candidato precisa indispensavelmente ler o edital 001/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata do processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar para o quadriênio 2020/2024. O edital encontra-se disponível no diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, com data de publicação do dia 05/04/2019 e no mural da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. As inscrições serão realizadas das 08h00 as 13h00, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Qualquer dúvida referente ao processo procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na sede da secretaria.
Fonte SEMTHAS
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