SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITACAO E ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – EDITAL Nº 02/2019

Divulga a relação de inscritos para candidatura à membro do Conselho Tutelar e abre prazo para solicitação de impugnação.

A presidente da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Campo Redondo/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução 01/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 279, de 14 de novembro de 2005 e a Lei Municipal n° 431, de 21 de maio de 2015, torna público a RELAÇÃO DOS INSCRITOS, para candidatura à membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente para o quadriênio 2020 – 2024.

I – Inscreveram-se os seguintes cidadãos:

01 – Gilmara Bernado Freitas da Silva

02 – Joana D’arc Soares Maia Ferreira

03 – Clara Milla Araújo da Silva

04 – Francisco Elber Dantas de Souza

05 – Maria Soares de Lima

06 – Renato D’lavoisier Assunção Campelo

07 – Luana Heinny da Silva Rocha

08 – Maria do Livramento Reinaldo de Lima

09 – Auricelia de Pontes Santana

10 – Jefferson Carlos da Cruz Silva

11 – Maria de Fátima da Costa Brilhante

12 – Andressa Ferreira Celestino Barbosa

13 – José Carlos da Paz Bezerra

14 – Erikarla Martins

15 – Vicente de Paula da Silva

16 – Maria de Fátima dos Santos

17 – Francimária de Aquino Silva

18 – Maria das Vitorias Ferreira da Silva

19 – Eduardo Henrique Correia Pacheco

20 – Carlos Alberto de Souza

21 – Munielly Raianmy Ferreira da Silva

22 – Jonas Campelo dos Santos

23 – Francisco Jucier de Oliveira Quirino

24 – Rosangela Ramos da Silva

25 – Jhoni Clay da Silva Lima

II – O Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer inscrito impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na legislação em vigor, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no período de 07 à 13 de maio do corrente ano, devidamente instruída com provas que instruam o ato.

III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas no CMDCA, na sede da SEMTHAS, situada na Avenida Senador João Câmara, nº 147, das 08h00 às 13h00 horas.

Campo Redondo/RN, 06 de maio de 2019.

JOSÉ FRANCINALDO LUCAS DA COSTA MONTEIRO

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

Fonte Assessoria