A auditora fiscal Alyne Bautista, do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu blog “Pátria Latina” e com envio de documentos a justiça fez uma denúncia de possível irregularidades cometidas pelo Juiz Penal do RN, Jarbas Bezerra e a Secretária do TRE, Lígia Limeira, detentores de 100% do capital social da empresa “CEBEC – Centro Brasileiro de Cidadania.”
A matéria intitulada “ALYNE BAUTISTA: JUÍZES NÃO PODEM USAR DE SEUS CARGOS PARA DESCUMPRIR A LEI” traz relatos do que ela considera um esquema de favorecimento na venda de Cartilhas de Cidadania no Rio Grande do Norte.
Na matéria o Deputado Tomba é citado no seguinte contexto:
(...) O deputado Tomba, relator do orçamento do RN para 2018, segundo carta enviada pela empresa CEBEC à Secretaria de Justiça do Estado, destinou o gasto de quinhentos mil reais da SEJUC-RN com esta empresa privada. Consta no processo: “…foi encaminhado Ofício em 06 de dezembro de 2017, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Relator do Orçamento (v. doc. anexo), em cumprimento à Lei Complementar Estadual 494/2013, a fim de que fosse destinado recurso orçamentário geral do Estado no exercício de 2018, através do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, sendo devidamente aprovada a despesa inserida junto a essa Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania no montante de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), na ação 29001 Juventude Cidadã…”
Como um deputado pode determinar já no orçamento, e sem qualquer licitação, verbas para uma empresa particular?
Logo depois, este deputado foi homenageado na Assembleia Legislativa do RN pelo magistrado Jarbas Bezerra e sua sócia Secretária do TRE, Lígia Limeira.
A SEJUC comprou quinhentos mil reais das cartilhas “Cidadania de A a Z” já impressos. Veja que a empresa não dispõe de Gráfica mas faz venda sem licitação porque o relator do orçamento determinou.
O deputado Tomba precisa explicar a sociedade porque destinou a bagatela de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para empresa com dispensa de licitação.
Após os envolvidos passarem a negar o fato, inclusive insinuando que tratava-se de Fake News a denunciante passou a postar em seu Facebook diversos documentos.
Veja a matéria na integra clicando no link: http://www.patrialatina.com.br/denuncia-juizes-nao-podem-usar-de-seus-cargos-para-descumprir-a-lei/
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