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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a liminar da coligação “100% RN”, que pedia a manutenção do mandato do deputado federal Beto Rosado (PP), em função de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de 22 de janeiro, que anulava os 8.990 dados a Kericlis Alves Ribeiro, somados à coligação nas eleições de 2018.
A liminar em mandado de segurança ajuizado por Beto Rosado havia sido concedida pelo relator, ministro Luís Felipe Salomão, em decisão monocrática, no dia 7 de fevereiro. Segundo entendimento do ministro, “há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro – do PDT, o “Kerinho” – e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já tinha emitido parecer favorável.
O mandado de segurança suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que transferiu o mandato de Beto Rosado para Fernando Mineiro (PT).
Fernando Mineiro chegou a ser empossado pelo TRE no dia 29 de janeiro.
A matéria ainda será objeto de julgamento no plenário da Suprema Corte Eleitoral.
Fonte Nominuto.com
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