Foto Edilson Rodrigues
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno, com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores estipularam em R$ 44 bilhões o limite para o custo total da retomada do benefício. O governo ainda não divulgou, porém, detalhes da volta do auxílio, como os valores, a quantidade de prestações e nem quando começará o pagamento.
Embora houvesse divergência em relação à trava do gasto total, a equipe econômica conseguiu mantê-la. Se de um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu vitorioso por também incluir no texto os gatilhos para contenção de despesas no futuro, de outro, o governo precisou se conformar com a retirada de alguns pontos, como o fim da obrigação de gastos mínimos em saúde e educação.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do benefício, incluindo o teto de gastos (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 247,1 bilhões para as contas do governo neste ano. Ou seja, com a aprovação da PEC, os gastos com o auxílio ficam de fora dessas regras. No entanto, o governo vai precisar de se endividar para pagar o benefício em um momento em que a relação dívida pública e PIB se aproxima de 100%.
Fonte Agência Senado
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