Foto Pablo Valadares
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) alega que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, na madrugada de quinta-feira, 4, só foi possível após o governo oferecer a liberação de emendas a quem votasse a favor. Segundo o emedebista, o valor discutido entre colegas de bancada foi de R$ 15 milhões por parlamentar. "Foi distribuído para quem votou com o governo", afirmou ele ao Estadão.
Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o "comentário de um colega de partido, vice-líder de governo", que não quis revelar o nome. "Ele falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números", afirmou Maldaner, que votou contra a proposta.
O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. “Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)”, disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.
Como revelou hoje o Estadão, em busca de apoio para a PEC, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação. Desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral — o mecanismo do orçamento secreto.
O que o senhor presenciou nas negociações de emendas de relator-geral para aprovação de votações na Câmara?
Bom, pelos números que a gente sabe, são R$ 11 bilhões (em emendas de relator) na mão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), daí a gente entende porque perdemos a eleição (para o comando da Casa, em fevereiro) com o (deputado) Baleia Rossi (MDB-SP). O Arthur fez 302 votos (na disputa que o elegeu presidente). Teve votos em todos os partidos, até do PT. É um jogo muito pesado. Nessas votações importantes o jogo é pesado. E agora foi também com essa PEC do calote dos precatórios.
Mas como é esse jogo na prática?
Na prática, o deputado que acerta com o líder leva benefício para atender a sua região. Com as emendas de relator hoje em dia, se o deputado vai no ministério, eles dizem que não têm dotação orçamentária para atender. O ministro hoje não está tendo nada, manda falar com o presidente da Câmara, do Senado, porque a Comissão Mista do Orçamento é quem tem o recurso. Quem distribui (as emendas) é por aqui, na Câmara. Infelizmente, essa é a realidade. Aí, se você é oposição, vai fazer o quê? Não leva nada. Vota contra.
O governo empenhou R$3 bilhões em outubro, sendo R$ 1 bilhão apenas nos últimos cinco dias do mês. O senhor tem ideia de como esse dinheiro foi distribuído?
Foi distribuído para quem votou com o governo. Nas votações mais importantes, que são solicitadas, quem vota com o governo recebe uma cota.
Ofereceram emendas ao senhor se votasse a favor da PEC dos precatórios?
Não. Mas alguns colegas, da nossa bancada (MDB), comentaram inclusive os valores.
Qual valor?
Valor de R$ 15 milhões (por deputado). Mas a gente não pode afirmar, tem que ter prova para afirmar.
Quem teria oferecido esses R$ 15 milhões? O presidente da Câmara?
Não. Isso é comentário de um colega de partido, vice-líder de governo. Ele falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números.
Então, o senhor tem um colega de bancada que falou isso, que havia a possibilidade de liberar R$ 15 milhões em emendas para quem votasse a favor da PEC?
Exatamente.
E esse colega é vice-líder do governo?
Vice-líder de governo.
O senhor pode dizer o nome dele?
Olha, eu vou me reservar.
Vice-líder do governo do MDB só tem um.
Não, acho que tem mais. (Nota da redação: O deputado Lúcio Mosquini é o único integrante do MDB a ocupar função de liderança do governo na Câmara. Procurado, ele negou a oferta.)
O senhor considera que é uma coisa pela outra, o "toma lá, dá cá"?
Exatamente. Continua a velha política.
Isso foi essencial para a PEC ser aprovada?
Com certeza. 312 votos. Vamos ver como vai o segundo turno agora. Mas a tendência é ampliar. A esperança é que não passe no Senado. Porque isso aí traz um descrédito para os investidores. Quebra a regra de ouro. Agora você pode financiar despesas para manter a máquina pública, furar teto de gastos, que é uma questão de honra para nós do MDB e para o (ex-presidente) Michel Temer. Não gastar mais do que arrecada. Então, para mim, isso aí vai custar muito alto e vai custar para o pobre, que sofre com a volta da inflação. O crescimento do PIB previsto para o ano que vem está muito mal, 1,5%. Nós vamos ter um ano eleitoral, vai ter dinheiro, mas infelizmente a situação é muito ruim.
Pelo que o senhor está dizendo, o deputado que recebe a emenda vota pensando na reeleição. É isso?
Aqueles que pensam na eleição votam contando com os recursos que atendem suas bases. Atende lá o vereador, atende ao prefeito, atende ao seu município. Com recursos, com investimentos. Então, isso é o que pesa. Ele tem a prioridade de indicar os recursos para sua base eleitoral. Esses investimentos fazem a diferença na eleição municipal, porque a base dos deputados, na maioria, são prefeitos e vereadores nos municípios principalmente.
Acredita que há crime de responsabilidade nessa prática?
Isso aí só tem uma saída, acabar com as emendas de relator, que não acho justo. Pode ir lá no ministério com projeto que não tem dinheiro. Está na mão do relator.
Fonte Câmara dos Deputados
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