Matrícula Antecipada para Estudantes com Deficiência (alunos novatos na rede)*
Período: *19 de novembro a 06 de dezembro de 2024*.
A solicitação deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis através do *Sigeduc (Portal Público) e *as matrículas são destinadas aos estudantes com deficiência, conforme a Lei Nº 13.146/2015, e Transtorno de Espectro Autista (TEA), Lei Nº 12.764/2012*.
Na efetivação da matrícula, *a escola deverá considerar as informações contidas em pelo menos um* dos seguintes documentos comprobatórios:
*Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)*;
*Plano Educacional Individualizado (PEI)*;
*Avaliação biopsicossocial da deficiência*;
*Avaliação psicopedagógica ou relatório pedagógico*;
*Laudo médico*.
Quaisquer dúvidas estamos à disposição.
Equipe NTE/ 7 DIREC
Nenhum comentário:
Postar um comentário