Deputada federal alerta para risco de “semipresidencialismo”; proposta cria 18 novas vagas para parlamentares - Foto: VINICIUS LOURES / CÂMARA
A deputada federal Natália Bonavides (PT) defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto de lei aprovado no Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027.
O presidente tem até 16 de julho para decidir se sanciona, veta ou silencia sobre a proposta, que foi aprovada definitivamente em 25 de junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Independentemente da decisão, a palavra final será do Congresso – que pode até derrubar um eventual veto de Lula ou promulgar o texto, caso o presidente silencie.
“Acreditamos que o ideal seria buscar a proporcionalidade entre os estados sem aumentar o número de parlamentares. Principalmente, porque não é o momento de mais gastos com o legislativo. Esse aumento implica em maior pressão por emendas, aumentando a crescente influência do Congresso sobre o Orçamento e políticas públicas, que pode levar a um semipresidencialismo”, afirmou Natália, ao AGORA RN.
Natália ressaltou que há projetos muito mais importantes para o povo e que deveriam ser prioridade do Congresso Nacional, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da jornada de trabalho, dando fim à escala 6×1. “Esses sim de maior impacto e benefício para a população”, acrescentou.
Ela criticou a contradição do Legislativo ao pressionar o Governo Federal para cortar gastos enquanto aprova medidas que ampliam os custos do próprio parlamento. “Isso prova que o que esse pessoal quer é Estado mínimo com eles e com os amigos deles dentro”, frisou.
Dos 11 parlamentares do Rio Grande do Norte, apenas cinco votaram contra o aumento no número de deputados. Na Câmara, além de Natália, foram contrários ao texto os deputados federais Carla Dickson (União), Fernando Mineiro (PT) e Sargento Gonçalves (PL). Já no Senado, o único voto contrário foi da senadora Zenaide Maia (PSD).
Questionado sobre o assunto nesta terça-feira 1º, o deputado federal Sargento Gonçalves reafirmou sua posição contrária ao projeto. No entanto, descartou apoiar um eventual veto do presidente Lula ao texto.
“Eu não tenho sugestão para o presidente Lula. Sou oposição ao governo dele e já exerci minhas prerrogativas de parlamentar. Votei e discursei contra o aumento do número de vagas de deputados, dentro de uma coerência do que eu já defendia desde antes de ser candidato pela primeira vez, em 2018, que era reduzir o número de deputados, e não aumentar”, afirmou o deputado, ao AGORA RN.
Gonçalves afirmou ainda que, apesar de ser contrário ao projeto, respeita o posicionamento dos parlamentares que votaram favorável ao texto, que, se for sancionado, entrará em vigor já nas eleições de 2026. “Vejo até certa lógica, só não tenho como concordar”.
A reportagem não conseguiu contato com Carla Dickson, Fernando Mineiro e Zenaide Maia, os outros três parlamentares potiguares que votaram contra.
Nos últimos dias, tem crescido o apelo para que Lula vete o texto. Até bolsonaristas, como o senador Cleitinho (Republicanos-MG), fez a solicitação ao presidente. Em vídeo publicado no domingo 29 e que viralizou, o parlamentar mineiro afirmou que não é aliado de Lula, mas disse defender “o povo”. Para ele, a criação de novas cadeiras na Câmara representa um aumento de gastos desnecessário em um cenário de pressão por cortes de despesas. Cleitinho também cobrou que Lula envie ao Congresso um projeto para combater o que chamou de “supersalários” no serviço público.
Entenda a proposta
Com a aprovação do projeto, serão 18 novos parlamentares. O Rio Grande do Norte será afetado com a proposta e ganhará mais dois deputados, saindo de oito para dez, a partir de 2026.
As outras 16 vagas serão distribuídas por Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Goiás (1), Ceará (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
Com a mudança na Câmara, automaticamente será alterada também a composição da Assembleia Legislativa, que precisa ter o triplo de assentos. No Rio Grande do Norte, o número de deputados estaduais passará de 24 para 30.
A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a redistribuição das cadeiras da Câmara acordo com as populações atualizadas dos Estados. O número de deputados não era alterado desde 1993.
Em uma manobra para evitar a perda de cadeira em certos Estados, os parlamentares decidiram aumentar o número de membros da Câmara de acordo com a população atual, usando como base dados do IBGE. Os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas.
Presidente deve ouvir ministros antes de tomar decisão e pode silenciar
Assessores palacianos do presidente relataram nesta terça-feira 1º que Lula estuda utilizar uma brecha constitucional para não colocar a sua digital na proposta: a chamada “sanção tácita”, quando o chefe de Poder Executivo deixa de se manifestar sobre projetos de lei aprovados pelo Congresso e transfere essa responsabilidade para o próprio parlamento. A informação foi divulgada pelo site O Antagonista.
A ideia, conforme assessores palacianos, é que o presidente da República não se manifeste sobre esse assunto dentro desse prazo e, assim, o ônus da promulgação do projeto recairia para o próprio parlamento.
Isso aconteceu com a Lei 15.152, de 2025, que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril. O texto foi enviado à sanção presidencial. Não houve manifestação do Executivo no período determinado. Coube então ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) finalizar o processo.
Apesar disso, aliados do presidente Lula têm argumentado que o movimento é arriscado e pode intensificar ainda mais os conflitos com o Congresso Nacional. Por isso Lula ainda não tomou uma decisão sobre o tema.
Segundo o site Poder360, Lula pretende ouvir ministérios antes de tomar sua decisão sobre o assunto. Devem se pronunciar sobre o tema os ministérios da Fazenda e do Planejamento, na questão orçamentária. O texto passa ainda pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Relações Institucionais.
Uma emenda incluída de última hora no texto determinou que os gastos com os novos mandatos (verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas, auxílio-moradia e emendas) de 2026 não poderão aumentar.
Fonte AGORA RN
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