O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30/3), em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei nº 1.066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus. Também conhecido como PL da “renda mínima”, o projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017. O relator foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que preside os trabalhos enquanto Davi Alcolumbre (DEM-AP) se recupera, informou que o acordo de líderes, feito pela manhã, previa a votação do projeto apenas com emendas de redação.
Renda mínima
Segundo o PL aprovado, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior do que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo mais vantajoso. O benefício será pago por três meses. Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
A renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
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