Foto Arquivo/AL
Os deputados estaduais da base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL) impediram nesta terça-feira (28), que a matéria da Reforma da Previdência fosse votada no dia de hoje. Os parlamentares governistas participaram da sessão virtual que iria apreciar a proposta, mas anunciaram obstrução – impedindo a votação.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, este recurso de obstrução é utilizado pelos parlamentares, em uma Casa legislativa, com o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo dentro de uma ação política. Os mecanismos mais utilizados são os pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do Plenário para evitar quórum.
Neste caso específico, os deputados que compõem a base do Governo do RN na Assembleia Legislativa querem adiar a votação da proposta, com o intuito de ganhar tempo para conseguir mais votos favoráveis à matéria. São necessários cerca de 15 votos para aprovação.
A matéria, que teria que ser aprovada até o fim deste mês, terá um prazo maior para votação, isso porque o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Estado tem como data base o mês de setembro.
“Uma coisa é o prazo geral concedido pelo Governo Federal aos estados, outra é a data base do CRP de cada ente federado. Caso a reforma não seja aprovada até o fim deste mês, o RN estará com a previdência desenquadrada, mas como a data de renovação do CRP estadual é em setembro, teremos até o fim deste mês para aprovar a reforma e ficar regularizado quanto a questão previdenciária”, explicou Nereu Linhares em entrevista ao portal Nominuto.com nesta terça-feira.
O deputado Sandro Pimentel, do PSOL, não está na base aliada do governo, mas também não se considera oposição, disse que está data do CRP é inconstitucional e fala que o prazo final para votação da Previdência nas casas legislativas é até o fim de novembro.
“A PEC não foi e não será votada hoje porque os deputados da base do Governo decidiram obstruir a votação. Eles estão querendo ganhar tempo para conseguir os votos necessários para aprovação, apostando nesse prazo até o fim de setembro – que para mim é inconstitucional. O prazo final que eu já falei é até o fechamento do mês de novembro”, disse o parlamentar.
Apesar da fala do deputado, o prazo final concedido pelo Governo Federal é até o fim deste mês, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro de 2019. O Estado, no entanto, tem como data base o mês de setembro, e por isso poderá votar a reforma até este prazo.
Fonte Nominuto.com
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