São eles que entram nas casas do povo camporedondense com um trabalho tão bonito e importante.
Parabéns aos Agentes de Saúde e de Endemias por cuidarem tão bem da saúde e da população.
ENTENDA MAS SOBRE A LEI:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN
Gabinete da Vereadora ARACLEIDE FERREIRA DE SOUZA FREITAS
Projeto de Lei nº____/2020.
Institui o “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)” e o inclui no calendário oficial do município e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Campo Redondo o “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)”, a ser comemorada anualmente, em 04 de outubro, data essa escolhida em homenagem a esses profissionais que são o elo entre a comunidade e a equipe técnica, visitando as casas das pessoas assistidas pelas unidades de saúde.
Art. 2º - A Data Comemorativa ora instituída passará a constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º - O Poder Público Municipal poderá, nos termos da Lei, apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive autorizando a realização de atividades culturais e homenagens aos AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)”, como também decretar ponto facultativo ou feriado municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Seções, Plenário Antônio Tibúrcio Bezerra, Campo Redondo/RN, 20 de outubro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) exercem um trabalho de grande relevância na atenção básica, conscientizando a população, mapeando as residências, casa por casa, bem como encaminhando os cidadãos ao serviço de saúde do município.
No entanto, em que pese a grande importância desses profissionais da saúde, a forma genérica e praticamente omissa como são identificadas as atividades desses profissionais, os quais muitas das vezes são lembrados pelas autoridades e até mesmo a população em geral como simples “mata mosquitos”, sendo que suas atribuições vão muito além do combate ao mosquito do “Aedes aegypti”.
Os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) são profissionais de fundamental importância para a promoção da saúde na Atenção Básica. No caso dos Agentes de Endemias, é o trabalho deles que nos permite reduzir os índices de doenças como dengue, chikungunya e zika.
Assim, pelo exposto, pela importância de tão bela e digna profissão, apresentamos aos nobres pares a presente propositura, na expectativa de contarmos com a especial atenção na aprovação da mesma, pelo que antecipamos nossos agradecimentos.
Sala das Seções, Plenário Antônio Tibúrcio Bezerra, Campo Redondo/RN, 20 de outubro de 2020.
PROFESSORA ARACLEIDE FERREIRA DE SOUZA FREITAS
Vereadora - Autora (PROS)
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