Foto: SANDRO MENEZES
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou, na saída da reunião que a governadora Fátima Bezerra (PT) teve com uma representação de prefeitos, na noite desta quinta-feira (17), o parcelamento em cinco vezes do ICMS devido aos municípios por conta da queda de receita decorrente da Lei 194/2022, que reduziu as receitas de impostos sobre combustíveis. Cadu Xavier avisou que até o fim do ano o governo quita os repasses de R$ 12,66 milhões do ICMS. “Os valores da compensação corrente, fruto do acordo de compensação com a União, já estamos repassando e também a dívida ativa do ICMS e do IPVA dentro do mês”, disse ele.
Quanto ao pagamento dos atrasos dos recursos da Farmácia Básica, Xavier afirmou que já está sendo feito o repasse mensal “e ficou acordado que até o fim do ano faz o repasse da competência, mais o valor atrasado, perfazendo de agosto a dezembro dez repasses da Farmácia Básica, em torno de R$ 1,4 milhão por mês”. Em janeiro de 2024, afirma, conclui o pagamento atrasado e, “a partir daí começa a fazer sobra para competência mesmo”.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que o Executivo mantém o diálogo.
Para Santos, houve avanço em alguns pontos com ajustes de pagamentos, “não na forma que poderíamos querer”, como o parcelamento dos repasses do ICMS devido da compensação financeira prevista na lei 194/2002 em um período mais curto, mas já tem o sinal de que amanhã (hoje) é paga a primeira das cinco parcelas, que “de certa forma vai ajudar os caixas dos municípios”.
Segundo Santos, um ponto que vai manter a discussão é o encontro de contas entre o governo e a Cosern relativo ao ICMS, que os municípios têm direito a 25% do volume de recursos. A reunião foi a portas fechadas, não se permitindo acesso à imprensa.
Fonte Tribuna do Norte
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