EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, A PREFEITURA MUNICIPAL DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA (28/08), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOREDONDO-RN. .

DECRETO Nº 020, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Decreta ponto facultativo no Município de Campo Redondo-RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 49, V da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o município de Campo Redondo-RN, completou 60 anos de emancipação política no dia 26 de março do corrente ano;

CONSIDERANDO que devido aos atentados sofridos no município, na onda de vandalismos criminosos que aconteceu em todo território estadual, não foi possivel realizar as comemorações na referida data;

CONSIDERANDO que os tradicionais festejos alusivos às comemorações dos 60 anos de emancipação política acontecerão dia 26 e 27 de agosto do corrente ano.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica do Poder Executivo Municipal, no dia 28 de agosto, segunda-feira.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, tais como: hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança e outras assim consideradas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo "JOSÉ ALBERANY DE SOUZA", em 23 de agosto de 2023.

Fonte: Assessoria de Comunicação.