O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pautou para a sessão da próxima terça-feira (26) o julgamento das duas Ações Investigativas da Justiça Eleitoral (AIJE) que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão – vencedores das eleições disputadas em 2018.
A ação foi liberada para julgamento na sexta-feira (15) pelo relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, junto com o relatório de 60 páginas que detalha a investigação. A decisão dos ministros do TSE tem como efeito a deposição imediata do presidente Bolsonaro e de seu vice dos respectivos cargos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), assumiria a Presidência. Os ministros não descartam apresentar a tese de cassar somente o presidente Bolsonaro e poupar Mourão. O vice-presidente já se manifestou dizendo que não autorizou o impulsionamento ilegal de mensagens em massa.
O caso teve início em 2019 com a apresentação de denúncias pela chapa “O Povo Feliz de Novo” – composta por PT, PCdoB e Pros -, que acusava os vencedores das eleições de terem interferido no resultado do pleito no ano anterior a partir de disparos em massa de notícias falsas e uso de documentos de pessoas idosas para cadastrar as contas.
Este será o último caso relatado pelo ministro Salomão no TSE. O magistrado deixa o cargo na sexta-feira, 29, com o término do período de 2 anos em que os juízes podem atuar na corte eleitoral. Ele voltará a se dedicar exclusivamente ao Superior Tribunal Justiça (STJ).
Nos bastidores do TSE, houve negociações e celeridade por parte do corregedor para que o caso fosse pautado antes da sua saída. A avaliação na corte é de que é necessário oferecer uma resposta à população enquanto Bolsonaro estiver no cargo, independentemente do resultado que seja alcançado. A percepção é acompanhada pelo interesse em decidir a questão antes da campanha eleitoral de 2022, de modo a evitar pressões políticas na tomada da decisão judicial.
A política, porém, é um fator determinante para que os ministros consigam efetivar a cassação de Bolsonaro e Mourão. Segundo interlocutores dos ministros, o corregedor-geral conseguiu reunir provas robustas de crimes eleitorais cometidos para beneficiar a chapa vencedora das eleições de 2018, no entanto é necessário o aval do Congresso para controlar a crise política decorrente da deposição repentina do atual presidente.
No TSE, a frase que guia o processo anterior ao julgamento é de que “não podem 7 ministros cassar os votos de 57 milhões de eleitores”, embora haja elementos para tal ação. Alguns magistrados esperam que às vésperas do desfecho do caso ocorra um movimento de apoio ao TSE. Parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro, no entanto, não têm se movimentado para encampar essa pauta no Congresso e nas ruas, e muitos já descartam a condenação por conta da proximidade com o ano eleitoral.
Na quinta-feira, 14, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a rejeição das ações que pedem a cassação da chapa pelos disparos em massa. O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, para quem ‘não existem elementos concretos sólidos’ que indiquem irregularidades na companha bolsonarista.
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